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Política | APROVADA | 21/11/2019 | 10:05 | Por: Portal Flagrante

Moro parabeniza CCJ da Câmara por prisão em 2ª instância

Sergio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública, parabenizou, nesta quarta-feira (20), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pela aprovação de texto que prevê prisão para condenados em segunda instância.

O texto foi aprovado por 50 votos a 12 e agora prossegue para uma comissão especial. Depois, a proposta ainda terá de ser discutida no plenário da Casa.

Ao conversar com jornalistas, durante uma visita à Câmara, Moro declarou: “Registro aqui as minhas congratulações à CCJ que aprovou uma proposta de alteração para permitir de novo a execução em segunda instância.”

E, segundo o site Congresso em Foco, acrescentou: “Sempre falei que, respeitada a decisão do Supremo, é importante para o nosso sistema de justiça criminal que tenha o fim do processo em um prazo razoável, que absolva o inocente, mas que o culpado, quando reconhecido como tal, seja efetivamente punido. Para isso, é fundamental ter um processo mais célere e isso depende da execução da segunda instância.”


Fonte: Renova Mídia


 

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