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Justiça | TCEAM | 11/09/2019 | 09:42 | Por: Portal Flagrante

TCE do Amazonas passa por auditoria nacional

 
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) passará por uma auditoria​ nesta quarta (11), quinta (12) e sexta-feira (13),​​​ ​realizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon)​, com apoio da Fundação Vanzoli,​ para aferir as ações e serviços realizados pel​o​ Tribunal. A auditoria faz parte de um programa de qualidade da Atricon que tem como objetivo padronizar as ações das Cortes de Contas em todo país.
 
Na ​ semana passada, a presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins dos Santos, reuniu-se com todos os diretores e chefes de divisão dos setores que serão auditados para alinhar os pontos a serem abordados.​ Ao todo, serão avaliados 499 itens com pontuação que varia de 0 a 4 pontos.
 
​O servidor da Secretaria Geral de Administração (Seger) da Corte de Contas e membro da Comissão Interna de Avaliação, Edirley Rodrigues de Oliveira​,​ ressaltou a importância da auditoria para o TCE-AM.
 
“A importância dessa auditoria é o nivelamento dos Tribunais de Contas de todo o Brasil em suas atividades e o TCE do Amazonas não poderia ficar de fora dessa atividade. O alinhamento das atividades vai ser o controle externo, ou seja, a atividade finalística do tribunal. Em anos passados a Atricon avaliou a estrutura, a partir de agora é a atividade finalística dos tribunais e qual o retorno desse trabalho à sociedade”, explicou.
 
​TCE tem pontuação 3 - Atualmente, o TCE detém nível 3 de certificação de qualidade em uma escala de 0-4 pontos. A meta deste ano é alcançar a certificação com a pontuação máxima.
 
Os auditores da Atricon​,​ com apoio da Fundação Vanzoli​, já estão em Manaus e nesta quarta (11)​ ​vão ao TCE an​a​lis​ar​ de 499 itens em comum entre os Tribunais de Contas. Eles analisarão os dados da Corte de Contas n​a biblioteca do Tribunal e visitar​ão​ os setores auditados para avaliar os dados in loco.
 
A previsão é que a auditoria finalize às 11h da sexta-feira com a entrega do Certificado de Garantia de Qualidade do Projeto Nacional Marco de Medição de Desempenho, Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (MMD-QATC) à presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins dos Santos​ e aos demais membros do colegiado​.​
[16:01, 10/09/2019] Robson Carvalho: Marcelo Ramos apresenta emendas à Reforma Tributária que 
preserva ZFM e indústria nacional
 
Primeiro vice-líder do PL na Câmara, o deputado federal Marcelo Ramos apresentou, hoje, as emendas de número 57 e 58/2019, que respectivamente, dizem respeito à manutenção das vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus e de incentivos fiscais de indústrias instaladas em outros territórios, que poderão perder a competividade caso seja mantido na PEC 45 ponto que prevê o fim dos subsídios para toda e qualquer atividade produtiva. 
 
“Todas as indústrias de Goiás pra cima e do Paraná para baixo usufruem de algum tipo de benefício fiscal. A se manter a proposta atual que tramita na Câmara, não haveria, por exemplo, razão para a Ford se manter na Bahia, para a Fiat ficar em Pernambuco, entre outras empresas. A atividade industrial, que gera mais massa salarial e empregos, se concentraria no eixo São Paulo/Sudeste”, avalia, ao lembrar que qualquer país desenvolvido lança mão de políticas de desenvolvimento regional. 
 
Para Marcelo Ramos, o Brasil precisará decidir se aprova esse aprofundamento na concentração de riquezas na região mais desenvolvida do país, ou se estimula uma distribuição mais equânime da atividade produtiva, dando a chance a outros milhões de brasileiros de poderem ter emprego e a outros estados de avançar economicamente. 
 
“O ministro da Economia, que é originário do capital especulativo, deve ter a sensibilidade de que é a atividade industrial, o comércio e o setor de serviços que geram emprego à população e tributos aos estados, não o mercado de capitais. A menos que ele queira fazer do Sudeste uma ilha de prosperidade cercada de pobreza por todos os lados. Penso que isso não seria bem nem pro Sudeste, com agravamento das correntes migratórias e, consequentemente, dos problemas sociais”, diz o parlamentar amazonense.
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