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TRANSPORTES | LIMINAR | 27/04/2017 | 13:50 | Por: Portal Flagrante

TRT proíbe que rodoviários paralisem 100% da frota em Manaus

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) conseguiu na Justiça uma liminar para evitar que os rodoviários paralisem a frota de ônibus em Manaus nesta sexta-feira (28), dia programado para uma greve nacional. Na manhã desta quinta (27), o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) determinou que o Sindicato dos Rodoviários opere em, pelo menos, 70% nos horários de pico, e 50% nos demais horários, além de proibir a obstrução nas garagens. 
 
A liminar foi expedida pelo vice-presidente do TRT, no exercício da presidência, Desembargador Jorge Álvaro Marques Guedes. Em caso de descumprimento, o Sindicato dos Rodoviários deve pagar uma multa de R$ 10 mil por hora de paralisação, a reverter em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a entidade filantrópica a ser definida. Diariamente, cerca de 800 mil pessoas usam o transporte coletivo em Manaus. 
 
Sempre que as paralisações ocorrem, apesar de não haver qualquer notificação que permitam minimizar os efeitos negativos à população e aos trabalhadores, o Sinetram adota medidas para prover atendimento às áreas prejudicadas, evidentemente de maneira precária e com atrasos, mas realizando todos os esforços para que as pessoas não fiquem desassistidas.
 
A decisão do TRT possui força de mandado judicial, podendo o oficial de Justiça requisitar apoio policial para o cumprimento da liminar.
 
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