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Prática adotada pelo TJAM será recomendada pelo CNJ para demais tribunais do País

 

As “Audiências Concentradas”, metodologia desenvolvida pela Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do TJAM foi recentemente avaliada por representantes do CNJ como prática a ser adotada por Tribunais em todo o País.

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) referendou, nesta terça-feira (17), uma Portaria editada pela presidência da Corte que institucionaliza, no âmbito do Judiciário Estadual, a prática de audiências concentradas para condensar esforços no acompanhamento processual e reanálise das situações individuais de adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas de internação e semiliberdade.

As audiências concentradas, realizadas nas próprias unidades de internação, já vinham sendo realizadas pela Vara de Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca de Manaus e, recentemente, foi avaliada por representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estiveram no último mês de dezembro na capital amazonense para conhecer o projeto e sugeriram que a iniciativa, em razão de sua eficácia, fosse aplicada por tribunais de todo o País.

Com a nova Portaria referendada nesta terça-feira (17) por unanimidade de votos, pelo Pleno do TJAM, que reúne todos os desembargadores da Corte, as audiências concentradas passam a ser oficialmente institucionalizadas pelo Poder Judiciário Estadual.

Conforme o representante do CNJ e coordenador regional do projeto “Justiça Presente”, Ricardo Peres, a mesma Portaria servirá como base para uma futura Resolução ou Recomendação do Conselho Nacional para todos os tribunais estaduais no País. “Elogiamos o presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões, por propor a institucionalização deste projeto que é impactante e eficaz para favorecer a ressocialização de adolescentes em conflito com a lei. No âmbito do CNJ já estamos trabalhando para, em breve, lançarmos um guia metodológico para que outros Estados institucionalizem a mesma prática. Assim, nosso desejo é que esta boa de iniciativa do Tribunal de Justiça do Amazonas possa ganhar o cenário nacional”, disse o representante do CNJ, Ricardo Peres.

Ao assinar a Portaria, o presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões, falou da satisfação em institucionalizar o projeto e comentou que as audiências concentradas favorecem, fortemente, a reintegração social de adolescentes e de jovens em conflito com a lei. “É uma iniciativa vencedora que traz grandes resultados para este segmento da população que precisa ser atendida. Foi um trabalho iniciado pelo juiz Luís Cláudio Chaves (titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca de Manaus) e que foi encampado por nossa presidência. Projeto este que, a partir desta Portaria, servirá como experiência para outros tribunais”, apontou o desembargador Yedo Simões.

Para o juiz Luís Cláudio Chaves, o momento é de consolidação de um projeto que tem impactado na mudança de vida de jovens amazonenses. “É uma conquista das pessoas que acreditam na capacidade de mudança do ser humano, pois, as audiências concentradas, em última análise, contribuem para isso: acelerar a tramitação dos processos e contribuir para o redirecionamento dos adolescentes em conflito com a lei, indicando a estes, uma retomada em suas vidas, sem praticar atos infracionais”, destacou o magistrado.

À frente da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, o juiz Luís Cláudio acrescentou que o projeto “Audiências Concentradas”, somado a outras iniciativas, tem contribuído para a ressocialização de 78% dos adolescentes e jovens (de Manaus) em cumprimento de medidas socioeducativas de internação e/ou de semiliberdade. “Com o suporte destas audiências e de outras práticas, hoje, apenas 22% deste público volta a praticar crimes”, concluiu o juiz.

Após ser referendado pelo Pleno do TJAM, nesta terça-feira (17) participaram de uma reunião de trabalho, discutindo as diretrizes da Portaria, o presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões; o juiz Luís Cláudio Chaves; o representante do CNJ e coordenador regional do programa Justiça Presente, Ricardo Peres; e também o coordenador do Grupo Permanente de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJAM, desembargador Sabino Marques.

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