Marco Aurélio Mello indefere pedido de Câmara sobre busca em gabinete de Paulinho da Força

Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) negou no dia de hoje a reclamação impetrada pela Câmara dos Deputados com intuito de anular as buscas e apreensões nos gabinetes dos parlamentares Paulinho da Força (Solidariedade).

Marco Aurélio resolveu seguir a jurisprudência consolidada na corte, afirmando o fato de que investigações que não dizem respeito a acontecimentos do mandato atual, não interferem no foro privilegiado do parlamentar.

Marco Aurélio Mello e Rosa Weber, que também decidiu nesse sentido a reclamação a respeito da deputada Rejane Dias (PT), divergem do atual presidente do Supremo Dias Toffoli que reconhece que o gabinete do parlamentar é parte indissolvível do exercício da função do parlamentar.

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