Fachin enfrenta Toffoli e derruba decisão sobre compartilhamentos de dados da operação Lava Jato

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No dia 9 de julho, Dias Toffoli, plantonista responsável pelo Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) que relatou resistência por parte de alguns procuradores da República em compartilhamento de dados obtidos em investigações.

Na decisão Toffoli ordenou que deveriam ser entregues: “todas as bases da dados estruturados e não-estruturados utilizadas e obtidas em suas investigações, por meio de sua remessa atual, e para dados pretéritos e futuros, à Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do gabinete do procurador-geral da República”.

Com o retorno do recesso na segunda-feira (03) última, Edson Fachin, juiz natural do caso, revogou a decisão do presidente do STF Dias Toffoli. E ordenou que todos os dados já copiados não fiquem mais na PGR, ou seja, a decisão de Fachin tem efeito retroativo, anulando toda e qualquer cópia já existente feita pela PGR.

Bryan Dolzane

Bryan Dolzane

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