ASSPBMAM entra com ação na justiça para validar os direitos de avanço de carreira de soldados

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A Associação dos Subtenentes e Sargentos do Amazonas (ASSPBMAM), entrou com ação na justiça, pedindo a habilitação e a ação direta de inconstitucionalidade em desfavor de dispositivos importantes da Lei n°4044/2014, que deve ser julgada no dia 22 de setembro do ano de 2020.

As informações foram repassadas, pelo Sargento ‘Pereirinha’, integrante da associação, que sempre esteve defendendo as questões que favorecem os militares.

A Lei nº 4.044 é conhecida como Lei de Promoção dos Praças Militares, corre o risco de perder a validade, ocasionando a não reestruturação da carreira de milhares de militares no Estado do Amazonas.

A não validação dessa lei, desobriga o Governo do Estado do Amazonas a promover os praças da Polícia Militar, tornando a lei inconstitucional.

Em contra partida, a ASSPBMAM, que tem como presidente interino, Dario Melo, já entrou com uma ação junto ao MPE, pedindo que a inconstitucionalidade da lei seja não seja validada, fazendo com que os policiais tenham seus direitos respeitados.

A medida contrária a inconstitucionalidade dessa lei, pode ajudar milhares de PMs, que seriam prejudicados, tendo em vista que no concurso dos praças, o ingresso a academia militar o candidato entra com a graduação como soldado, e após cerca de 6 ou 10 anos o soldado pode ser promovido a subtenente, mediante a aplicação de concurso interno.

Após luta árdua, marcada por manifestações, em frente a secretarias a Lei das Promoções dos Praças Militares foi aprovada. Integrantes da Polícia Militar, pretendem cruzar os braços em resposta à manifestação desfavorável aos policiais, que colocaria a segurança da cidade em risco.

Texto: Natália Garcia
Foto: Divulgação

Rosana Carvalho

Rosana Carvalho

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