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Vereador dá início a campanha de investigação em casos de comercialização de cilindros de oxigênio em Manaus

Uma campanha encabeçada pelo vereador Lissandro Breval (Avante), prevê a investigação de casos abusivos na comercialização de cilindros e recarga de oxigênio para tratar o novo coronavírus.

“Nós temos denúncia de cilindro sendo comercializado por até dez mil reais (R$ 10 mil). Estamos recebendo várias denúncias envolvendo empresas de representação e comércio fazendo práticas abusivas do produto de oxigênio. Se aproveitando desse momento de preocupação, de tristeza, de dor, das pessoas.”, relatou o parlamentar.

O parlamentar informou ainda que esteve conversando com o titular da Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon), delegado Eduardo Paixão, que reforçou a importância de registros das denúncias para a instauração de inquéritos.

De acordo com a legislação brasileira, o aumento arbitrário dos lucros no oxigênio constitui infração contra a ordem econômica e crime contra a economia popular. São também crimes desta natureza: provocar a alta ou baixa de preços de mercadorias, títulos públicos, valores ou salários por meio de notícias falsas, operações fictícias ou qualquer outro artifício. É previsto pena – detenção, de 2 anos a 10 anos, e multa.

Ainda segundo o vereador, o seu gabinete estará oferecendo apoio jurídico para eventuais vítimas e orientações para fazer Boletim de Ocorrência e denunciar as práticas abusivas.

Denúncias podem ser feitas de forma online, por meio do site delegaciainterativa.am.gov.br .O telefone de Decon é 3214-2264.

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