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AUDIÊNCIA PÚBLICA – A bomba nas mãos do governador Wilson Lima

QUEM PARTICIPOU
Estamos enviando um breve resumo e resultado da Audiência Pública Virtual, realizada no último dia 10 de fevereiro, que tratou sobre a possível retomada das atividades do comércio no Amazonas.

Durante a reunião, que contou com a presença de deputados, empresários do setor, representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e representantes da Fundação de Vigilância Sanitária (FVS), foram apresentados dados que mostraram que é possível a retomada segura do comércio, a partir da adoção de algumas medidas preventivas para evitar aglomerações.
Na certeza de contribuir com o povo do Amazonas agradecemos sua atenção e desejamos que faça uma boa leitura.

RESUMO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV) e o vice-presidente deputado Josué Neto (Patriota), proponentes da Audiência Pública, iniciaram a sessão explicando que a finalidade da reunião é verificar se é possível a retomada segura do comércio para amenizar os prejuízos aos comerciantes e evitar demissões em massa em Manaus. Os empresários alegam que estão no limite e estimam pelo menos 10 mil demissões na capital se o comércio continuar fechado.

PRESIDENTE ROBERTO CIDADE
Trecho da fala inicial do deputado Roberto Cidade “A gente sabe que é necessário seguir as recomendações dos órgãos de controle, mas também sabe que o comércio precisa que as coisas voltem acontecer, com responsabilidade. Por isso é importante a Assembleia debater e abrimos esse espaço para que vocês exponham o que estão sentindo e possamos juntos encontrar uma solução”.

JOSUÉ NETO
Trecho da fala inicial do deputado Josué Neto “É um momento crítico para a cidade Manaus por causa da pandemia e antes de entrar efetivamente no tema, aproveitando a presença da Secretaria de Estado da Saúde e da FVS, quero sugerir que a gente pense de forma prática na seguinte questão: existe uma forma segura de retomar as atividades comerciais? Qual a forma segura? Meu sentimento é de apoiar a abertura do comércio, mas a gente tem que discutir qual a forma segura para isso”.

ADJUTO AFONSO
Em seguida o deputado Adjuto Afonso participou da audiência afirmando que a Casa tem obrigação de intermediar soluções aos comerciantes, disse que o setor é um dos que mais emprega em Manaus e por isso é importante ouvi-los junto com representantes da área da saúde. Disse que fez um indicativo ao governo pedindo a prorrogação do Refis, assim como foi feito com a suspensão da inscrição das empresas em dívida ativa. O que for possível a gente fazer, que a gente faça para o empresariado daqui do nosso Estado e da nossa cidade”, disse.

WILKER BARRETO
O deputado Wilker Barreto falou das dificuldades dos empresários em pagar impostos, como IPVA, e disse que já pediu a prorrogação de prazo para que as empresas tivessem mais tempo para quitar seus débitos. Também pediu que o Governo do Estado devolva à Afeam (Agência de Fomento do Amazonas) os R$ 300 milhões que foram retirados da instituição em dezembro de 2019 para que esses recursos pudessem socorrer as empresas instaladas no Estado.

VEREADOR DE MANACAPURU
Em seguida Leonardo Guimarães, vereador de Manacapuru, disse que o município está passando por dificuldades, porque o comércio é o maior empregador no município, e pediu que a Assembleia Legislativa ajudasse a buscar soluções para a volta gradual no comércio nas cidades do interior do Amazonas.

EMPRESÁRIO FRED MELO
Assumindo a palavra o empresário Fred Melo disse que está preocupado com a falta de iniciativas do Governo do Estado para socorrer a iniciativa privada em Manaus. Ele acredita que o Estado poderia suspender e parcelar imposto, além de conceder maior prazo para pagamento dos tributos. Reclamou que a multa atual para quem atrasa IPVA é de 10% mesmo durante a pandemia, e questionou por que a população está sendo penalizada desta forma.

Ele avaliou que as pequenas e médias empresas não vão suportar mais um período sem atividades comerciais. Sugeriu a flexibilização e rodízio de datas e horários para que o comércio possa funcionar sem aglomerações, sugeriu ampliação da frota de ônibus e limite aos passageiros sentados em cada coletivo. Acredita que se o comércio continuar fechado haverá um caos social devido ao grande número de desempregados e empresas quebradas em Manaus.

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO AMAZONAS (ACA)
Em seguida foi franqueada a fala ao presidente da Associação Comercial do Amazonas (ACA), Jorge de Souza Lima, falou sobre a dificuldade das empresas em conseguir crédito neste período e parcelamento dos tributos.

Membro da ACA, Eric Bandeira, informou que a Afeam não tem como conceder crédito a empresas inadimplentes, disse ainda que algumas fizeram empréstimo ano passado no início da pandemia, para ele aumentar a concessão de crédito é dar corda para as empresas se enforcarem, pois, a capacidade de endividamento da maioria, está muito baixa. Apesar disso, avalia que o Estado precisa auxiliar as empresas, para minimizar os estragos causados pela pandemia. Ele acredita que a única saída é abrir o comércio.

BELMIRO VIANEZ
Em seguida o empresário Belmiro Vianez Filho questionou os critérios usados para fechar o comércio e manter as indústrias funcionando. Para ele não há como mensurar que a indústria seja mais segura que o comércio, em termos de medidas preventivas. Avaliou que preservar a saúde e a vida das pessoas também está ligada aos empregos da população e pediu que a questão do comércio seja tratada com mais seriedade. Para ele, a lógica para abertura do comércio é a mesma da construção civil e da indústria, excetuando-se o problema das aglomerações no transporte coletivo. Propôs racionalizar o horário de abertura do comércio no centro e nos bairros.

CDL MANAUS
E seguida o vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus), Hamilton Caminha, disse que o comércio tem obedecido as normas impostas, mesmo com todas as despesas que cada empresário tem e isso tem afetado consideravelmente a capacidade de pagar impostos. Disse que mesmo após um ano da pandemia não veio do Estado um plano de manutenção da economia, apenas um plano de suspensão dos feriados. Para ele é necessário reduzir a carga tributária, os encargos moratórios e taxas, assim como outros países têm feito nesse período de pandemia para reabilitar as empresas posteriormente.

EMPRESÁRIO MAXWELL
O empresário José Maxwell Israel disse que o Estado errou brutalmente nas medidas da saúde, continua errando em relação as medidas restritivas e está prejudicando o comércio. Segundo ele, são mais de 230 mil empregos no comércio. Reclamou da falta de planejamento e auxílio por parte do Governo do Estado e Prefeitura de Manaus. Segundo ele, as empresas não têm mais recursos e estão em situação deplorável. Pediu que a prefeitura e Estado isentem algum imposto para os empresários.

EMPRESÁRIO ALY HUSSEIN
Membro da ACA, o empresário Aly Hussein Bawab disse que o fechamento do comércio não pode ser mantido, porque muitas pessoas não têm mais recursos, não tem mais com o que sobreviver. Questionou sobre como o Centro aparece em uma das áreas de maior contágio, quando é o bairro com menor densidade populacional. Para ele é necessário abrir o comércio, porque mesmo que os impostos sejam reduzidos ou parcelados neste momento os comerciantes não terão como pagar.

FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Em seguida foi concedido tempo de fala ao representante da Fundação de Vigilância Sanitária (FVS), Daniel Barros, que é possível o retorno das atividades a partir da adoção de algumas medidas preventivas.

“A gente não está do lado oposto dessa batalha, estamos junto com vocês. Primeiramente aquela questão sobre o transporte público, concordamos, e até existe uma recomendação da FVS para ampliar a frota de ônibus para evitar aglomerações. A gente entende que esse ambiente é um ambiente totalmente dispersor do vírus. Segundo, teve um questionamento sobre a incidência nos bairros, desde o início da pandemia o Centro, zona Centro-sul e Ponta Negra são áreas de maior incidência. Não existe manipulação de dados, e esses dados estão abertos e estão em primeiro lugar em índice de transparência internacional. Outro questionamento foi, é possível abrir o comércio de forma segura? Há sim recomendações que podem contribuir nesse momento de abertura, tendo em vista essa necessidade global de retorno das atividades, acontece que a gente sabe que tem alguns componentes que estão fora do nosso controle. Temos a questão da sazonalidade. O volume de chuvas favorece a proliferação do vírus, a quantidade de pessoas em locais fechados, pouco ventilados e a gente vai precisar atravessar esse período e vamos precisar tomar medidas para atravessar esse período sem aumento no número de casos de óbitos. Tem a questão do componente biológico sobre o perigo real da variante encontrada no Amazonas que está ligada a maior transmissibilidade e casos mais graves. Então a gente vai ter que conviver com essa mutação e outras que virão e precisamos estar preparados para isso. Entender que isso pode afetar a vacina, e haverá a necessidade de novas versões de vacinas. Essas são questões que não podemos controlar, mas existem questões que estão ao nosso alcance quando se trata de controle que são: a questão do distanciamento, comportamento humano, medidas. Como fazer com que a população obedeça dentro do comércio, desses ambientes, todas as recomendações? A gente sabe que nossa população é frágil em atender as recomendações. Mas temos como trabalhar nisso reforçando as recomendações. E tem outro componente que está chegando para nos ajudar que é a questão da vacina. A gente ainda não está colhendo os resultados, então acelerar e ampliar os grupos de pessoas que poderão receber a vacina, são medidas que vão nos ajudar.”

FINALIZAÇÃO
Em seguida Josué Neto agradeceu as palavras do representante da FVS e fez um resumo que foi destaque até este ponto da audiência e disse: “o senhor disse que existe uma forma segura, mas existem algumas público e o fato das pessoas não obedecerem às recomendações, e destacou que é necessário reforçar as orientações à população e ampliar o número de ônibus em Manaus. Essas são as principais questões a solucionar e avançar.
“Se o Executivo Estadual, o Executivo Municipal, os empresários, os bancos quiserem resolver, eles irão resolver. Temos o sinal verde do representante da FVS dizendo que é possível voltar as atividades do comércio da capital Manaus. Estamos preocupados com a saúde das pessoas, mas também com a dignidade das pessoas, com o emprego. Porque não adianta ficar em casa sem ter a capacidade de comprar um quilo de arroz, feijão, frango, peixe ou carne, para dar o mínimo de dignidade e sustento para sua família, o pão de cada dia, comida de cada dia das famílias do Amazonas e da cidade de Manaus”, disse Josué Neto.

ACA
Em seguida o membro da ACA, Aly Bawab, disse que existem várias soluções adotadas por outros países que possibilitam a abertura gradual e segura do comércio, a exemplo da Turquia. Para ele, o comercio poderia funcionar em dias e horários alternados. Por exemplo: quatro dias de trabalho por três de fechamento, com horários de toque de recolher, para evitar que muitas pessoas circulem de ônibus, alternar os horários de funcionamento do shopping e das lojas do Centro e dos bairros. Ampliar os horários dos bancos para evitar filas e aglomerações nas agências. Diversificando os horários será possível evitar grande circulação de pessoas. “Saúde e economia andam de mãos dadas, não tem como ter um sem o outro”, disse.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Em seguida foi concedida a palavra ao representante da Secretaria de Estado da Saúde, JANI KENTA, que apresentou dados sobre o número de leitos e ações de prevenção adotadas pelo Estado.

CONSIDERAÇÕES FINAIS
Em seguida Josué disse que ficou feliz em ouvir a declaração do senhor Daniel Barros de que é possível retomar as atividades comerciais, mas existem algumas dificuldades a serem vencidas. “Sabemos que é possível retomar as atividades, temos dificuldades, mas não vejo nada impossível. Solicito que essa Casa providencie uma ata para que possa ser levada para o Governo do Estado. Temos dificuldades, mas temos alternativas”, afirmou. Disse que as medidas também precisam ser encaminhadas a Prefeitura de Manaus que é a instituição que pode fazer as empresas ampliarem o número de ônibus para a região Central da Cidade.

CONSIDERAÇÕES FINAIS 2
Logo após o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade, passou a conduzir a reunião e garantiu a palavra aos senhores Eric Bandeira, deputado Adjuto Afonso e José Maxwell Israel.

Em seguida Roberto Cidade disse que a ata da audiência será enviada aos demais deputados, e fará um requerimento em conjunto com o deputado Josué Neto, Adjuto Afonso e Wilker Barreto para encaminhar ao governo e cobrar atitudes em relação ao comércio na capital. Disse que é necessária uma nova reunião com representantes da Prefeitura de Manaus. Disse que o Governo precisa dar uma resposta, pois houve uma reunião dos comerciantes com o Executivo e o teor da reunião não foi divulgado.

“Isso precisa ser divulgado. Qual foi a conclusão da reunião? Vamos ficar aguardando uma resposta até sexta-feira e segunda-feira e espero que o Governo baixe um decreto e os comerciantes possam voltar a trabalhar. Eu vim do ramo empresarial e sei como é para você manter o funcionário, tem que pagar ele em dia. Se vocês pararem para analisar tem vários comerciantes trabalhando de forma irregular, estão abrindo, com a porta pela metade. Por isso, se for o caso vamos convocar uma nova reunião para dar uma resposta para o comércio. A gente precisa saber se vai abrir ou não. A arrecadação do Estado caiu 14% imagina a arrecadação de quem está fechado. A gente precisa arrumar uma solução para o comércio retornar de forma responsável.” Após agradecer a presença de todos encerrou a sessão.

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