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DECRETO – Prefeito suspende funcionamento de escolas municipais nos dias de aplicação das provas do Enem

Devido a realização das provas do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), o prefeito de Manaus, David Almeida, suspendeu por meio de decreto, nesta segunda-feira, 22/2, o funcionamento das atividades escolares nas unidades educacionais da Secretaria Municipal de Educação (Semed), nos dias 23 e 24 de fevereiro.

O prefeito considerou a situação de emergência de Manaus, que ainda demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação do novo coronavírus na capital, além da expressa recomendação do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS), para que sejam adotadas medidas de distanciamento social com o objetivo de coibir a proliferação do contágio pela Covid-19.

O decreto se embasa nos artigos 80, inciso VIII, e 128, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Manaus.

Os demais órgãos administrativos e entidades da Prefeitura de Manaus terão seu funcionamento normal.

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Fotos – Dhyeizo Lemos / Arquivo Semcom

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