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PGR defende sistema acusatório e designa membro para atuar em inquérito no STJ

Subprocurador-geral José Adonis acompanhará apuração sobre suposta tentativa de intimidação e investigação ilegal de ministros da Corte

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta sexta-feira (26) que tomará providências para defender o sistema acusatório, no qual cada parte de um processo tem um papel bem demarcado em face das regras constitucionais. O comunicado foi feito na abertura da sessão extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) em referência ao inquérito aberto pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apurar a suposta tentativa de intimidação e investigação ilegal de ministros da Corte, bem como violação da independência jurisdicional dos magistrados.

Augusto Aras indicou e o Conselho Superior louvou a designação do subprocurador-geral José Adonis Callou de Araújo Sá para atuar no Inquérito 58 perante o STJ, após recusa do subprocurador Nicolao Dino. O procurador-geral informou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) foi intimada para se manifestar no inquérito nessa quinta-feira (25) e tem prazo de dez dias, no qual publicará a designação formal de Araújo Sá. A atuação da PGR no caso também considera as prerrogativas dos membros do Ministério Público previstas na Constituição e na Lei Complementar 75/1993.

Na sessão do CSMPF, Aras defendeu a higidez do sistema de Justiça, especialmente do sistema penal, de forma que sejam preservados os papéis do Ministério Público como órgão acusador, do juiz como julgador e da polícia como investigador. Conforme a Lei Complementar 75/1993, integrantes do Ministério Público Federal só podem ser investigados por membros da instituição designados pelo PGR.

Augusto Aras também mencionou a possibilidade de acionar o sistema interamericano de direitos humanos, caso necessário, em defesa do sistema acusatório. “O procurador-geral da República pretende defender, se for o caso até na Corte Internacional, a higidez do sistema de Justiça brasileiro no que toca ao sistema penal. Nós envidaremos todos os esforços para preservar o sistema em que o Ministério Público acusa, o juiz julga e a polícia investiga”, afirmou.

“Preparamos a defesa das nossas prerrogativas, do sistema constitucional brasileiro, e também buscaremos salvaguardar a nossa instituição no que toca aos atos e omissões, porventura existentes, eventualmente tidos como ilícitos e imputados aos nossos colegas integrantes de toda a carreira”, complementou o procurador-geral.

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República

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