Conecte-se Conosco

Olá, o que procuras?

Política

Zé Ricardo defende R$ 600 e garantia de direitos e investimentos, mas PEC 186/19 é aprovada com redução do valor do Auxílio Emergencial

Foi aprovada na noite de ontem (9), na Câmara dos Deputados, a admissibilidade da PEC no 186/19, por 366 votos a favor e 118 contra, em primeiro turno, ficando para esta quarta a votação dos destaques. Da bancada do Amazonas, o deputado Zé Ricardo (PT/AM) foi o único a não votar a favor. Mas em conjunto com a bancada do Partido dos Trabalhadores, ele assinou 16 emendas a essa PEC, para tentar excluir a retirada de direitos nos serviços públicos, atacados frontalmente nessa Proposta, além de garantir o valor mínimo de R$ 600 para o Auxílio Emergencial e os recursos necessários no combate à pandemia da Covid-19. Com a aprovação da nova PEC, a previsão é que o Auxílio seja com valores entre R$ 250 a R$ 375 e não atingindo todos os brasileiros beneficiados em 2020.

Justificando seu voto, Zé Ricardo afirmou que essa PEC deveria servir para salvar vidas, principalmente, neste momento de pandemia. No entanto, prejudica a população, porque vai colocar sete vezes a menos recursos à disposição das pessoas que estão desempregadas e passando fome, limitando o montante a R$ 44 bilhões, além de reduzir o valor do benefício.

“Sou a favor do Auxílio Emergencial, mas não reduzindo o valor total de pagamento para as famílias, como ainda a retirada de direitos de milhares de funcionários públicos, como o não reajuste do salário mínimo pelo índice de inflação e a facilitação para privatizações de empresas brasileiras. Reduzir o valor do Auxílio para R$ 250, por apenas três meses, não vai resolver a situação de mais de 10 milhões de brasileiros que estão na insegurança alimentar e 14 milhões de desempregados. Eu defendo o valor de R$ 600 e apresentei Projeto de Lei na Câmara Federal com essa finalidade, além de ter assinado emendas a essa PEC, na tentativa de excluir a retirada de tantos direitos e necessidades”, declarou o deputado, informando ainda que as emendas foram protocolizadas, mas não tiveram o apoio necessário para serem analisadas e aprovadas.

Ele afirmou, que, no caso do Amazonas, cerca de 1,5 milhão de pessoas receberam o Auxílio Emergencial em 2020. Porém, com a nova regra, talvez somente 200 mil pessoas recebam, e um valor menor, o que considera uma injustiça. No Estado, cerca de 630 mil pessoas estão em insegurança alimentar, o que representa 14% da população. “Recebendo agora um valor sete vezes menos, as pessoas vão ficar sem recursos até para a alimentação”.

Além disso, essa PEC corta e congela recursos para áreas fundamentais, como programas habitacionais, sendo que nenhum investimento novo poderá ser realizado, como ainda não poderá haver contratações nos serviços públicos, como de médicos e demais funcionários para atender a população. E mais ainda: ameaça a política de incentivos da Zona Franca de Manaus (ZFM), prejudicando a economia do Amazonas. “Espero que a bancada do Amazonas observe bem todo esse prejuízo”, disparou o parlamentar.

Sobre as emendas apresentadas
Dentre as 16 emendas apresentadas em conjunto com a bancada do PT, estavam a que revogava a Emenda Constitucional nº 95, ou seja, o “Teto de Gastos”; que criava o programa de Renda Mínima Permanente, no valor de R$ 600, com quatro parcelas, e que mulheres provedoras de famílias monoparentais tivessem direito ao dobro do valor; que garantia o programa de transferência direta de renda, tendo como fonte principal de custeio a arrecadação do Imposto sobre Grandes Fortunas; além de retirar o limite de R$ 44 bilhões para as despesas com o auxílio emergencial.

E mais: proporcionava segurança jurídica a todos os profissionais da segurança pública, educação, saúde, assistência social e limpeza urbana; e garantia que os mecanismos de ajuste fiscal do controle de despesas correntes dos Estados, Distrito Federal e Municípios e da emergência fiscal da União não alcançassem as áreas direta ou indiretamente vinculadas no combate à pandemia de Covid-19, da saúde, educação e assistência social.

Assessoria de Comunicação do deputado José Ricardo (PT/AM)

Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Facebook

Você pode gostar!

Notícias

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em dezembro podem sacar, a partir de hoje (20),...

Notícias

MANAUS – Relação extraconjugal e o desvio de R$ 200 mil são os motivos apontados pela Polícia como motivação para a execução do militar...

Notícias

A Prefeitura de Manaus, por meio do Sine Manaus, oferta 7 vagas de emprego voltadas às áreas de Tecnologia e Inovação, nesta terça-feira, 21/9,...

Notícias

As considerações duras do ministro Falcão, ao final do julgamento que começou de manhã e só acabou no final da tarde desta segunda-feira,  20,...