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Política

Zé Ricardo irá debater em Audiência medidas do Governo que ampliam as importações no país e prejudicam as indústrias brasileiras e da ZFM

Na última reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da Câmara Federal, foi aprovado requerimento de autoria do deputado Zé Ricardo (PT/AM), juntamente com os deputados Zé Neto (PT/BA) e Helder Salomão (PT/ES), para realização de Audiência Pública com o objetivo de debater sobre medidas de liberalização no comércio exterior e reduções unilaterais no Imposto de Importação no país. “Precisamos compreender as razões para essas medidas e seus os impactos para a Zona Franca de Manaus e a economia brasileira”.

O Governo Federal tem editado atos normativos, com o objetivo de ampliar importações. Em especial, editou Resoluções de redução em 10% de Imposto de Importação para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, como celulares, computadores e eletrônicos. Também chegou a ser publicado ato nesse sentido sobre bicicletas, que foi revogado, porém, nesses novos atos ainda rebaixou de 35% para 31,5% a alíquota de Importação sobre esse produto.

Para Zé Ricardo, essas medidas são extremamente prejudiciais à economia do país e do Amazonas, que dependente da Zona Franca. “Ao reduzir as alíquotas de importação de máquinas, equipamentos e eletroeletrônicos, atinge a indústria no Brasil e em Manaus. Porque cria uma concorrência desleal, onde as importações vão se tornando mais baratas, frente ao produto fabricado no Brasil e na ZFM”, explicou Zé Ricardo, que é autor de quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDL), para sustar essas Resoluções do Ministério da Economia, garantindo os empregos e a renda de brasileiros e amazonenses.

A Resolução nº 173, de 18 de março de 2021, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, que alterou o Imposto de Importação para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, não está vinculada a qualquer negociação de contrapartida, na forma de abertura de mercados às exportações brasileiras. Ademais, fomenta-se justamente o aumento na importação desses bens, o que gera preocupação com a possibilidade de desindustrialização no país, por meio da substituição da produção interna por produtos estrangeiros.

E, recentemente, também a Medida Provisória nº 1.040, de 29 de março de 2021, ainda dispôs, entre outros temas, sobre licenciamento de importações. “É necessário entender como a desregulamentação proposta e a abertura comercial unilateral, inclusive, com a restrição de instrumentos administrativos de controle e avaliação no comércio exterior, pode afetar a produção realizada no Brasil”, frisou o parlamentar, destacando que a concorrência global por mercados, estimulada por significativos incentivos por parte de estados, pode dificultar ainda mais a inserção brasileira na produção global de bens industriais.

Para essa Audiência, estão propondo convidar, dentre outros órgãos e entidades: Ministério da Economia; Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq); Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee); Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fiam), Central Única dos Trabalhadores (CUT); Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese); e Faculdade de Economia da UFBA.

Assessoria de Comunicação do deputado José Ricardo (PT/AM)
Cristiane Silveira
(92) 99352-6586/99113-8887
[email protected]
Jane Coelho Azevedo
(92) 98821-2885
[email protected]

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