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Deputado Dermilson Chagas suspende temporariamente ação que pode cassar mandato de Joana Darc

O parlamentar argumenta que o devido processo legal só retornará quando a licença-maternidade da deputada encerrar

Nesta sexta-feira (16/04), o deputado Dermilson Chagas (Podemos) encaminhou ao gabinete do deputado Sinésio Campos, que é o presidente da Comissão Especial de Ética da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o Memorando nº 165/2021/GDDC/ALEAM.

O documento informa que estão suspensos todos os prazos e quaisquer procedimentos referentes aos trabalhos na relatoria da Representação por Quebra de Decoro Parlamentar com Pedido de Cassação de Mandato, na qual a deputada Joana Darc (PL) é alvo de investigação.

“A minha decisão decorre do fato de a deputada Joana Darc estar em pleno gozo de sua licença-maternidade. Esse é um direito dela, com amparo de ordem constitucional vigente no país”, justificou Dermilson Chagas.

O parlamentar ressaltou que, assim que o período de licença-maternidade da deputada encerrar, os prazos e procedimentos voltarão a correr.

FOTO: MÁRCIO GLEYSON

Assessoria de Comunicação do Deputado Dermilson Chagas

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