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Vereador Elan Alencar tem prisão domiciliar decretada pela Justiça por não quitar pensão alimentícia integralmente

O juiz Marcos Santos Maciel decretou a prisão domiciliar do vereador Elan Alencar (Pros) por falta de pagamento de pensão. A ação, movida pela ex-mulher, foi proferida na sexta-feira (11) pela 1ª Vara da Família do Amazonas. A decisão teve manifestação favorável do Ministério Público do Amazonas (MP-AM). 

Segundo o processo, o vereador não pagou o total da dívida da pensão alimentícia, mas sim o pagamento parcial do valor. De acordo com a decisão, tal conduta de Elan Alencar não o afasta da pena de prisão.

“Não basta para que seja afastada a aplicação da pena de prisão”, diz o documento retificando que para não ser preso, o vereador deve pagar a dívida integralmente. “Diante do exposto, decreto a prisão domiciliar de Elan Martins de Alencar, pelo prazo de 01 (um) mês, a teor do disposto no art. 528, § 3ºdo NCPC c/c art. 19, da Lei 5.478/68 e artigo 6º da Recomendação nº 62 de 17 de março de 2020 do CNJ”. 

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