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Economia

Câmara aprova mudanças no Orçamento para garantir recursos ao Auxílio Brasil

Para deputado do PT, medida pode configurar uma pedalada fiscal por destinar recursos de projetos ainda não aprovados, como a reforma do Imposto de Renda.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 e permite a destinação de recursos para o Auxílio Brasil. O texto foi aprovado nesta segunda-feira, 27, e é um substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA) ao PLN 12/21, do Poder Executivo. O texto autoriza o uso de propostas legislativas que ainda estão em tramitação como forma de compensação ou aumento de despesa obrigatória para programas de transferência de renda, como é o caso do Auxílio. Com isso, o governo pretende usar a arrecadação que será trazida pela reforma do Imposto de Renda para bancar o programa. “A partir de novembro, assim que seja paralisado o pagamento do auxílio emergencial, o Congresso já deve ter apreciado todas as medidas que vão viabilizar os recursos para este programa. A reforma do Imposto de Renda já foi votada pela Câmara e será em breve pelo Senado. A PEC dos Precatórios deve ter tramitação acelerada para abrir espaço fiscal para o auxílio chegar e diminuir a dor das famílias que vivem na pobreza”, afirmou Juscelino.

Por sua vez, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) acusou o projeto de promover uma pedalada fiscal, uma vez que reserva recursos para o Auxílio Brasil a partir da reforma do Imposto de Renda, que ainda não foi aprovada pelo Congresso. “Imagine se aprovamos este PLN e o projeto do Imposto de Renda não for aprovado. Será um vexame para o Congresso Nacional”, disse Chinaglia. Mais cedo, em evento para apresentar novas linhas de crédito da Caixa Econômica Federal, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu apoio do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF) para aprovar a PEC dos precatórios e a reforma do Imposto de Renda para que o governo possa financiar o Auxílio Brasil. Segundo o ministro, a PEC abriria espaço no Orçamento para os gastos e a reforma do IR geraria os recursos necessários para aumentar os benefícios. “Esse reforço exige a cooperação dos poderes. Nós precisamos do Congresso e do Supremo. São medidas complementares que significam estendermos a mão para as camadas mais fracas”, afirmou Guedes.

Fonte: JP Notícias

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