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MPAM expede Recomendação à Seap visando melhorias nas unidades prisionais de Manaus

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio das Promotorias de Justiça de Execução Penal (PROEP), apresentou, o dia 08/10, na sede da Secretaria de Administração Penitenciaria (Seap), uma série de medidas a serem adotadas para melhoria das unidades prisionais Ipat, Compaj, CDPM1 e 2, UPP e CDF. A recomendação é dirigida ao secretário de administração penitenciária, à coordenação dessas unidades prisionais e ao Governo do Amazonas, e visa, dentre diversas medidas, garantir a acomodação em camas dos detentos, que permanecem dormindo em colchões no chão.

A recomendação foi expedida levando em conta as inspeções trimestrais realizadas pelos titulares das Proeps, nos meses de agosto e setembro de 2021, ocasião em que foram identificadas diversas deficiências no sistema prisional, conforme consta no Relatório Trimestral de Inspeções expedido pelas 24ª e 98ª PROEPs.

“Com a recomendação, buscamos maior celeridade e eficiência nos ajustes que devem ser feitos pela administração penitenciária, mediante medidas que assegurem a assistência à saúde, material e jurídica, bem como a segurança das unidades prisionais. Obtivemos o acatamento imediato de muitos itens, algumas soluções já foram apresentadas e, para os demais itens, as soluções serão formalmente apresentadas nos próximos dias”, ressaltou a Promotora de Justiça Christiane Dolzany Araújo.

Dentre os 23 itens elencados na recomendação, destacam-se os relacionados à Saúde, com prescrição às diretorias de unidades e à Coordenadoria de Saúde para que mantenham, nas farmácias e enfermarias, uma planilha com a relação de todos os detentos que estejam fazendo uso de medicação controlada ou de uso contínuo. Também devem ser adotadas medidas para que todas as unidades apresentem a cobertura completa do sistema vacinal (D1 e D2) dos presos, cumprindo o plano de vacinação contra a covid-19.

Conforme o documento, todas as medidas recomendadas devem ser efetivadas no prazo de até 60 dias. O Secretário de Administração Penitenciária deve informar, por escrito, no prazo de 30 dias, o acatamento ou não da recomendação, observando que o não acolhimento dos termos prescritos acarretará a atuação do Ministério Público na responsabilização dos agentes públicos, provendo ações penais e de improbidade.

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