Ela e o ex-vereador Jairinho são acusados da morte do garoto. Na prisão, ela foi denunciada por presas por pratica de atos libidinosos.
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STJ anula condenações de Palocci e outros 12 réus no âmbito da Lava-Jato
Decisão foi do ministro João Otávio de Noronha, do STJ; como as provas foram anuladas, não poderão ser utilizados extratos bancários colhidos a partir da quebra dos sigilos bancário ou fiscal.
Quinta Turma do Tribunal considera que caso deveria ter tramitado na segunda instância; investigação volta à estaca zero.
Governador foi denunciado por desvio de valores na compra de respiradores para combate à covid-19.
Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a divulgação de conversas de WhatsApp sem a autorização dos participantes é passível de indenização.