No Brasil, desde 1940, o C\u00f3digo Penal prev\u00ea de um a tr\u00eas anos de deten\u00e7\u00e3o para mulheres que praticarem aborto. A puni\u00e7\u00e3o, no entanto, n\u00e3o vale para gesta\u00e7\u00f5es em decorr\u00eancia de estupro, casos de risco de morte para a gestante ou quando o feto \u00e9 anenc\u00e9falo, ou seja, com m\u00e1 forma\u00e7\u00e3o cerebral. <\/p>\n\n\n\n
A lei brasileira n\u00e3o estabelece limite de idade gestacional para o procedimento.<\/p>\n\n\n\n
Para a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), o aborto \u00e9 seguro desde que realizado dentro de protocolos estabelecidos e por pessoas capacitadas.<\/p>\n\n\n\n
Confira:<\/p>\n\n\n\n
Art. 128 <\/strong>– N\u00e3o se pune o aborto praticado por m\u00e9dico: (Vide ADPF 54)<\/p>\n\n\n\n Aborto necess\u00e1rio<\/p>\n\n\n\n I<\/strong> – se n\u00e3o h\u00e1 outro meio de salvar a vida da gestante;<\/p>\n\n\n\n Aborto no caso de gravidez resultante de estupro<\/p>\n\n\n\n II<\/strong> – se a gravidez resulta de estupro e o aborto \u00e9 precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No Brasil, desde 1940, o C\u00f3digo Penal prev\u00ea de um a tr\u00eas anos de deten\u00e7\u00e3o para mulheres que praticarem aborto. A puni\u00e7\u00e3o, no entanto, n\u00e3o vale para gesta\u00e7\u00f5es em decorr\u00eancia de estupro, casos de risco de morte para a gestante ou quando o feto \u00e9 anenc\u00e9falo, ou seja, com m\u00e1 forma\u00e7\u00e3o cerebral. A lei brasileira<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":102217,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[768],"tags":[],"yoast_head":"\n