O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), rejeitou nesta quarta-feira (25) o pedido de impeachment feito pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.<\/p>\n\n\n\n
“H\u00e1 um rol taxativo de hip\u00f3teses que admitem impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Vigora no Brasil o princ\u00edpio da legalidade. O fato tem que ter uma previs\u00e3o legal para que se configure justa causa. Para que se ande um processo dessa natureza, \u00e9 preciso haver a adequa\u00e7\u00e3o do fato \u00e0 lei federal, no caso a Lei 1.079”, argumentou Pacheco. “Nenhum dos fatos teve adequa\u00e7\u00e3o legal, de modo que o parecer da Advocacia Geral do Senado \u00e9 nesse sentido, de que carece ao pedido a chamada justa causa”.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o parlamentar, a rejei\u00e7\u00e3o do pedido de impeachment de Alexandre de Moraes \u201c\u00e9 fundamental para a democracia e a separa\u00e7\u00e3o de Poderes e a necessidade de que esta independ\u00eancia de cada um dos Poderes seja garantida e que haja conviv\u00eancia mais harmoniosa poss\u00edvel\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Justa causa<\/p>\n\n\n\n
Parecer assinado pelo advogado Geral do Senado, Octavio Orzari, recomendou a rejei\u00e7\u00e3o do pedido por “manifesta aus\u00eancia de tipicidade e de justa causa”. O documento destaca que o pedido proposto por Jair Bolsonaro se baseia em cr\u00edticas e revela discord\u00e2ncia das decis\u00f5es de Alexandre de Moraes.<\/p>\n\n\n\n
“As cr\u00edticas \u00e0 decis\u00e3o judicial podem ser consideradas leg\u00edtimas, e at\u00e9 desej\u00e1veis, do ponto de vista da liberdade de express\u00e3o e do exerc\u00edcio da cidadania e da democracia. No entanto, de plano, constata-se n\u00e3o se revelarem aptas a deflagrar o processo de impeachment da autoridade judicial”, afirma o parecer.<\/p>\n\n\n\n
Pedido<\/p>\n\n\n\n
O pedido de impeachment foi protocolado no Senado dia 20 de agosto. O presidente da Rep\u00fablica havia anunciado em suas redes sociais, que apresentaria um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes e contra outro integrante do STF, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). <\/p>\n\n\n\n
“De h\u00e1 muito, os ministros Alexandre de Moraes e Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais”, postou. No entanto, no pedido efetivamente formalizado ao Senado, consta apenas a den\u00fancia contra Moraes.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Decis\u00e3o foi tomada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco.<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":79090,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[646],"tags":[2167,174,2166,1594],"yoast_head":"\n