A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta sexta-feira, 5, a execu\u00e7\u00e3o das emendas do relator-geral do Or\u00e7amento, do chamado \u201cor\u00e7amento secreto\u201d. Diferentemente das emendas individuais de deputados e senadores, elas n\u00e3o seguem crit\u00e9rios usuais de transpar\u00eancia e s\u00e3o definidas com base em acertos informais entre o Pal\u00e1cio do Planalto e parlamentares aliados. \u201cQuanto ao or\u00e7amento do exerc\u00edcio de 2021, que seja suspensa integral e imediatamente a execu\u00e7\u00e3o dos recursos or\u00e7ament\u00e1rios oriundos do identificador de resultado prim\u00e1rio n\u00ba 9 (RP 9), at\u00e9 final julgamento de m\u00e9rito desta argui\u00e7\u00e3o de descumprimento\u201d, diz um trecho da decis\u00e3o. A magistrada pedir\u00e1 ao presidente da Corte, Luiz Fux, que leve o caso para o plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
No despacho, a ministra tamb\u00e9m determinou que o governo federal estabele\u00e7a \u201cmedidas de fomento \u00e0 transpar\u00eancia ativa\u201d. \u201cQuanto ao or\u00e7amento dos exerc\u00edcios de 2020 e 2021, que seja dada ampla publicidade, em plataforma centralizada de acesso p\u00fablico, aos documentos encaminhados aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e entidades federais que embasaram as demandas e\/ou resultaram na distribui\u00e7\u00e3o de recursos das emendas de relator-geral (RP-9), no prazo de 30 dias corridos\u201d, escreveu. Na pr\u00e1tica, ser\u00e1 poss\u00edvel saber quais parlamentares foram agraciados e quanto cada um deles recebeu.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, Rosa Weber afirma que \u201ch\u00e1 uma duplicidade de regimes de execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares\u201d. \u201cIsso porque, enquanto as emendas individuais e de bancada vinculam o autor da emenda ao benefici\u00e1rio das despesas, tornando claras e verific\u00e1veis a origem e a destina\u00e7\u00e3o do dinheiro gasto, as emendas do relator operam com base na oculta\u00e7\u00e3o dos congressistas requerentes da despesa por meio do estratagema da rubrica RP 9, que atribui todas as despesas nela previstas, indiscriminadamente, \u00e0 pessoal do relator-geral do or\u00e7amento, que atua como figura interposta entre grupo de parlamentares inc\u00f3gnitos e o or\u00e7amento p\u00fablico federal. Por essa raz\u00e3o, as emendas do relator, conforme noticiam as mat\u00e9rias jornal\u00edsticas produzidas nos autos, receberam a denomina\u00e7\u00e3o de \u2018or\u00e7amento secreto\u2019, \u2018or\u00e7amento paralelo\u2019 ou \u2018superpoderes do relator\u2019, considerado estarem sujeitas a regime operacional sem transpar\u00eancia e de reduzida capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o institucional e popular\u201d, justifica.<\/p>\n\n\n\n
O esquema do \u201cor\u00e7amento secreto\u201d foi revelado em maio pelo jornal O Estado de S. Paulo. Segundo uma reportagem publicada \u00e0 \u00e9poca, parlamentares indicavam obras p\u00fablicas e compra de equipamentos em suas bases eleitorais. Os recursos serviram para a compra de tratores e outros equipamentos agr\u00edcolas, al\u00e9m de obras consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Rosa Weber foi sorteada relatora das a\u00e7\u00f5es apresentadas em junho pelos partidos Cidadania, PSB e PSOL.<\/p>\n\n\n\n
Como a Jovem Pan mostrou, as emendas de relator s\u00e3o uma das raz\u00f5es pelas quais os partidos de oposi\u00e7\u00e3o querem rejeitar a PEC dos Precat\u00f3rios em segundo turno \u2013 a vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista para a ter\u00e7a-feira, 9. L\u00edderes dos partidos de esquerda acreditam que a eventual aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria dar\u00e1 ao presidente Jair Bolsonaro um \u201ccheque em branco\u201d para gastar em 2022, ano eleitoral. Segundo c\u00e1lculos do governo federal, a mat\u00e9ria abre um espa\u00e7o fiscal de R$ 91,6 bilh\u00f5es, um valor que, al\u00e9m de garantir o pagamento m\u00e9dio de R$ 400 mensais do Aux\u00edlio Brasil, programa social que substituir\u00e1 o Bolsa Fam\u00edlia, deve ser usado para ampliar o Fundo Eleitoral e as emendas parlamentares. Para este ano, o Or\u00e7amento prev\u00ea R$ 18,5 bilh\u00f5es em emendas do \u201cor\u00e7amento secreto\u201d. A lei que estabeleceu as diretrizes do or\u00e7amento de 2022 tamb\u00e9m prev\u00ea as emendas de relator, mas o valor ser\u00e1 definido quando o Or\u00e7amento for aprovado, no fim do ano.<\/p>\n\n\n\n
Em outubro, segundo dados do portal Siga Brasil, o governo Bolsonaro bateu o recorde do ano no empenho das emendas do relator-geral do Or\u00e7amento (RP-9), com mais de R$ 1,9 bilh\u00e3o. A ONG Portas Abertas, que tamb\u00e9m pesquisa sobre o or\u00e7amento p\u00fablico brasileiro, aponta que R$ 909 milh\u00f5es foram empenhados nos dias 28 e 29 de outubro, \u00e0s v\u00e9speras da vota\u00e7\u00e3o da PEC dos Precat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: JP Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ministra \u00e9 relatora de a\u00e7\u00f5es de partidos de oposi\u00e7\u00e3o que pediram a suspens\u00e3o do pagamento dos recursos; medida permite que Planalto negocie apoio a mat\u00e9rias em tramita\u00e7\u00e3o no Legislativo.<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":84782,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[646],"tags":[3076,3075,1594,1177,89],"yoast_head":"\n