{"id":89522,"date":"2022-01-14T20:50:25","date_gmt":"2022-01-15T00:50:25","guid":{"rendered":"http:\/\/portalflagrante.com.br\/?p=89522"},"modified":"2022-01-14T20:50:27","modified_gmt":"2022-01-15T00:50:27","slug":"procon-multa-apple-e-samsung-em-r-259-milhoes-por-venda-casada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalflagrante.com.br\/noticias\/procon-multa-apple-e-samsung-em-r-259-milhoes-por-venda-casada\/","title":{"rendered":"Procon multa Apple e Samsung em R$ 25,9 milh\u00f5es por ‘venda casada’"},"content":{"rendered":"\n

Na \u00faltima quarta-feira (12), o Departamento Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza<\/strong>) revelou duas multas milion\u00e1rias para a <\/strong>Apple<\/strong><\/a> e <\/strong>Samsung<\/strong><\/a>. Juntas, as empresas devem pagar R$ 25,9 milh\u00f5es<\/strong> por vender smartphones sem o carregador.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, a Samsung deve pagar\u00a0R$ 15.558.750,00<\/strong>, enquanto a Apple foi multada em\u00a0R$ 10.372.500,00.<\/strong>\u00a0O valor \u00e9 maior para fabricante sul-coreana por ser um problema reincidente, j\u00e1 a companhia norte-americana pagar\u00e1 um valor menor por sofrer a penalidade pela primeira vez no \u00f3rg\u00e3o regional.<\/p>\n\n\n\n

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Venda casada?<\/h2>\n\n\n\n

A investiga\u00e7\u00e3o encontrou alguns problemas, como a falta de informa\u00e7\u00e3o sobre a aus\u00eancia do carregador em alguns smartphones. O artigo 39 do C\u00f3digo do Consumidor (CdC) aponta a irregularidade, j\u00e1 que \u00e9 uma venda onde o consumidor s\u00f3 consegue adquirir um produto se tamb\u00e9m levar o outro \u2014 o termo utilizado para essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 “venda casada” e, nesse caso, a pr\u00e1tica abusiva \u00e9 proibida no Brasil.<\/p>\n\n\n\n