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MPAM aciona a Polícia para coibir queimadas no lixão de Manicoré

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Manicoré, oficiou, no último dia 28, à Polícia Civil de Manicoré para que investigasse, no prazo de 48 horas, a ocorrência de queimadas no lixão da cidade, que vêm prejudicando a saúde pública da população desde o dia 24/07.

Diante da urgência da demanda, o Promotor de Justiça Vinícius Ribeiro também cobrou da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Manicoré informações acerca das providências adotadas para coibir a queima e os respectivos danos causados. A queima de lixo é crime previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98).

“Conforme noticiado pelo portal ‘A Crítica de Humaitá’, no dia 24 de julho de 2021, o lixão da cidade de Manicoré sofreu forte queimada, fazendo com que a fumaça tóxica de grandes proporções atingisse a zona urbana da cidade. No dia 28/07, Manicoré sofreu novamente com uma densa fumaça, o que vem causando riscos não apenas à saúde pública, como também à própria locomoção, posto que a visibilidade das estradas restou completamente prejudica”, relata o Promotor de Justiça.

Em diligência no local, o titular da 1ª PJ de Manicoré, constatou a persistência do fogo e a falta de providências específicas do Poder Público Municipal para minoração dos danos, vigia do patrimônio público e comunicação de possíveis crimes ambientais. “O problema apenas se agrava a cada dia, posto que as ‘nuvens de fumaça’ estão cada vez mais densas e poluem o ar manicoreense todos os dias, prejudicando, inclusive, a trafegabilidade das vias da cidade, situação que não pode perdurar, em respeito à lei e aos direitos da população local”, ressaltou o Promotor de Justiça.

O Ministério Público quer, ainda, que a Prefeitura providencie o isolamento do lixão de Manicoré para evitar a entrada de pessoas não autorizadas, com cercamento da área, vigilância permanente e o recobrimento diário dos resíduos depositados, a fim de evitar que fiquem expostos a céu aberto.

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