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Reajuste da tarifa de água é proibido pelo TJAM em Manaus

Manaus/AM – A Justiça suspendeu na noite desta terça-feira (31), o reajuste de 24,52% na conta de água anunciado pela concessionária Águas de Manaus.

O desembargador Elci Simões, ao pedido da Prefeitura de Manaus que por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), entrou com o recurso no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), assim que a concessionária anunciou o reajuste, na segunda quinzena de agosto.

Entre as alegações da prefeitura estão a possibilidade do reajuste ser inviáve à população, que se encontra em meio a uma crise sanitária causada pela pandemia do novo coronavírus, que contribuiu para o aumento da taxa de desemprego e a queda da renda familiar e do faturamento de empresas.

A Prefeitura de Manaus já iniciou também o processo que vai indicar a contratação de uma empresa de auditoria se a empresa Águas de Manaus terá condições técnicas e financeiras de cumprir as metas referentes às exigências do Novo Marco do Saneamento Básico, o qual determina que, nas capitais, 99% da população tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e coleta de esgoto até 2033.

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