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Rio Tupana, no Amazonas, tem regras de uso definidas por novo acordo de pesca

Instrução Normativa publicada pelo Governo do Amazonas estabelece regras de manejo de 41 ambientes aquáticos no estado.

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), viabilizou um novo acordo de pesca, desta vez para o rio Tupana, abrangendo os municípios de Borba, Careiro e Manaquiri. A Instrução Normativa (IN) n° 03/2021, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado (DOE), estabelece regras para o manejo dos ambientes aquáticos nas localidades.

Os acordos de pesca são ferramentas importantes nas ações de recuperação de ambientes aquáticos e de ordenamento pesqueiro no estado. Sua implementação ocorre nas Unidades de Conservação (UC) gerenciadas pela Sema e em áreas do estado onde existem conflitos entre os pescadores.

As normas de ordenamento são definidas pelos próprios comunitários, em parceria com entes estaduais e da sociedade civil, com o objetivo de aliar o potencial econômico da região à conservação das espécies aquáticas na natureza.

A IN n° 03/2021 regulamenta a pesca nas áreas de entorno das Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Igapó-Açu e Matupiri, contemplando as comunidades de São Francisco, Santa Izabel e São Pedro.

Ao todo, 41 lagos e igarapés foram zoneados, a fim de ordenar as atividades pesqueiras na localidade. Estão sendo diretamente beneficiadas 20 famílias e 56 pescadores, que dependem do rio e seus afluentes para subsistência e geração de renda. É o que ressalta o secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira.

“As diretrizes da política pesqueira do Estado visam incentivar o desenvolvimento de atividades que promovam o uso dos recursos pesqueiros com produtividade econômica e social. O objetivo é conservar os recursos pesqueiros locais e responder às reivindicações da sociedade organizada dos municípios”, destacou o secretário.

Participaram das deliberações a equipe técnica da Sema, em parceria com o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), a Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), além das secretarias municipais de Meio Ambiente do Careiro e de Manaquiri.

O acordo também contou com contribuições de lideranças comunitárias das comunidades envolvidas, além de representantes da Colônia de Pescadores Z-49 de Careiro Castanho.

O documento completo do acordo de pesca do rio Tupana pode ser acessado no site da Sema (https://bit.ly/3yOQ7tu). A instrução faz parte das ações do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia.

Paisagens Sustentáveis da Amazônia – O projeto é uma iniciativa financiada pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (no inglês, Global Environment Facility – GEF), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), e é parte do Amazon Sustainable Landscapes (ASL), um programa regional voltado especificamente para a Amazônia, envolvendo Brasil, Colômbia e Peru.

O Banco Mundial é a agência implementadora do programa e a Conservação Internacional (CI) a agência executora, que tem como diretriz principal a visão integrada do bioma, de modo a promover a conectividade entre os três países.

FOTO: Divulgação/Sema

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