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William Alemão pede esclarecimentos nas mudanças da Cosip em nova reunião do fórum da ZFM

A quarta reunião do Fórum Municipal Permanente de Articulação da Zona Franca de Manaus (FOPAZFM) foi realizada nesta quinta-feira (14/10) à tarde, no auditório Joaquim Igrejas Lopes, da Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas (Faea). O presidente da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador William Alemão (Cidadania), participou das discussões e pediu maiores explicações sobre o Projeto de Lei do executivo, que dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).

A matéria foi discutida na sessão plenária da CMM de quarta-feira (13/10), recebeu emendas e foi aprovada nas comissões temáticas ao projeto, com voto contrário de William Alemão, e volta ao plenário em segunda discussão, no início da próxima semana.

Caso seja aprovada, a lei irá desvincular a cobrança da Cosip da Unidade Fiscal do Município (UFM), que hoje está em R$ 114,61, passando a ser cobrada em reais.

William Alemão utilizou a palavra no fórum, em meio à fala do titular da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Clécio Freire, que estará na CMM na próxima semana, para falar sobre o assunto.

“A priori, quando chegou na casa, a matéria não teve, ainda, a tratativa correta. Estamos esperando ansiosos para segunda-feira, com a presença do secretário (Clécio Freire) na casa, para entender melhor o que está sendo tratado aqui, em relação à Cosip”, disse Alemão.

O vereador tentou materializar o que ele chama de disparate, em relação ao pagamento da Cosip e os efeitos negativos que a mesma deverá trazer à própria população.

“Nós temos hoje em Manaus algo em torno de 418 mil usuários que não pagam Cosip, com a tarifa social seriam cerca de 80 mil, somente porque todas as pessoas que não consomem 100 kilowatts/mês, estão isentos. Só que tem um detalhe: no meio dessa história, boa parte dessas 418 mil pessoas não consome os 100 mil na conta, porque tem o famoso desvio, chamado de gato. E aí, com isso, o restante acaba pagando a conta e a prefeitura não consegue fechar essa tarifa, que antes era superavitária e hoje é quase zero”, explicou.

O 4º FOPAZFM, evento que é organizado pela Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), deu continuidade e encaminhamento às demandas e ações já trabalhadas desde a primeira reunião, além de abordar novas propostas para ampliação e fortalecimento do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM).

A finalidade principal do fórum é promover e estimular a integração entre os segmentos econômicos da indústria, comércio e agropecuária (pilares da ZFM), com o objetivo de abrir janelas de oportunidades para os principais anseios dos segmentos que compõem a mesma, especialmente no que se refere a políticas públicas.

Nesta quinta-feira foram abordados novamente os seguintes assuntos:
1) Regularização fundiária e georreferenciamento da gleba completa do Distrito Agropecuário (DAS) e Área de Expansão do Distrito Industrial (AEDI), capitaneada pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado Amazonas (Fetagri-AM) e pela Faea;
2) Recuperação das vicinais ZF4 e ZF5 e asfaltamento das vias da Área de Expansão do Distrito Industrial, encabeçados também pela Fetagri-AM;
3) Revisão de valores para taxa de iluminação pública, apresentada pela Fecomércio;
4) Promoção do Refis municipal, também de responsabilidade da Fecomércio;
5) Otimização do processo de licenciamento ambiental para área rural, que tem à frente a Faea;
6) Recuperação das vias do Distrito Industrial 2 (tapa-buraco), apresentada pela Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam);
7) Criação e implantação da Central de Comercialização da Agricultura Familiar de Manaus, que tem como responsável a Fetagri-AM;
8) Implementação de sistemas de inspeção e fiscalização sanitária para agricultura familiar, também da Fetagri-AM;
9) Integração entre agroindústria e comércio, do Comitê de Apoio ao Desenvolvimento do Agronegócio no Amazonas (Cadaam)/Faea.

A mesa da reunião foi composta pelo próprio William Alemão, que representou a Câmara de Manaus; o presidente da Faea, Muni Lourenço; o vice-presidente da Fieam, Nelson Azevedo; além dos secretários municipais de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Antônio Ademir Stroski, de Finanças e Tecnologia da Informação, Clécio Freire, e da Semtepi, Radyr Júnior.

Participaram ainda do evento, o prefeito de Manaquiri (a 165 quilômetros de Manaus), Jair Souto (MDB), e o vereador de Manaus Eduardo Alfaia (PMN), que também integra a comissão presidida por William Alemão na CMM.

Criação
O FOPAZFM foi criado pelo decreto municipal n° 5.049/2021, assinado pelo prefeito David Almeida, em virtude da necessidade de integração entre os setores da indústria, comércio e agropecuária, que compõem a Zona Franca de Manaus. O fórum é permanente e tem a Semtepi como secretaria executiva.

Objetivo
O objetivo do fórum é romper um distanciamento histórico e ser uma porta de entrada do tripé da Zona Franca de Manaus, que são a indústria, o comércio e o setor agropecuário, atendendo aos anseios das federações patronais com o Executivo municipal.

Atribuições
Dentre as atribuições do FOPAZFM estão estimular a articulação entre os segmentos econômicos, pilares da ZFM; promover negócios que tragam benefícios, como a geração de renda para a sociedade; a integração do comércio varejista, de pequenos supermercados e estabelecimentos com os agricultores e as agroindústrias locais, buscando assim, aumentar as compras regionais; incentivar a agroindustrialização dos produtos locais; articular ações voltadas ao desenvolvimento de programas e ações de formação e capacitação; além de dar apoio às atividades lideradas pelo fórum.

Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Fotos: Assessoria do vereador

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