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Política

Apesar da força-tarefa do governo na Câmara, PEC dos Precatórios deve travar no Senado

Planalto trabalha para conquistar os 308 votos necessários entre os deputados, mas senadores afirmam que reação do mercado financeiro dificulta a tramitação da proposta.

A articulação política do governo Bolsonaro entrou em campo nos últimos dias para tentar vencer a resistência de deputados federais à PEC dos Precatórios, que abre espaço fiscal para o pagamento de R$ 400 mensais a beneficiários do Auxílio Brasil, programa social que substituirá o Bolsa Família, e muda a regra do teto de gastos. Líderes do Palácio do Planalto montaram uma força-tarefa para tentar conquistar os 308 votos necessários para a aprovação da proposta e pretendem votar o texto na quarta-feira, 3. Apesar do esforço, a matéria deve travar no Senado, onde o governo federal tem acumulado derrotas.

Senadores ouvidos pela reportagem reconhecem a importância do programa social, destinado a famílias em situação de vulnerabilidade, neste momento de crise econômica, mas afirmam que a reação negativa do mercado financeiro, que viu na proposta uma burla ao ajuste fiscal, mudou o clima na Casa. Assim como na Câmara, o Planalto sabe que dificilmente terá os votos da oposição. Mas há resistência, inclusive, dentro de partidos de centro. “A PEC é um tiro no pé” afirmou, senador de um partido que integra a base do governo Bolsonaro. Por se tratar de uma emenda à Constituição, são necessários 49 votos.

O governo tem pensado em alternativas para viabilizar o pagamento do programa social. Em uma reunião com lideranças da base aliada na noite da quarta-feira, 27, os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, e da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, sinalizaram que o Palácio do Planalto estuda decretar um novo estado de calamidade pública para que possa gastar além do teto e prorrogar o auxílio emergencial, cuja última parcela foi paga neste mês de outubro. A ideia não é bem vista pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e por integrantes da equipe econômica. Em coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira, 28, o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Rebelo Athayde, disse que “não tem nenhuma possibilidade da equipe econômica de defender a ideia de que haja calamidade pública”.

Fonte: JP Notícias

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