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Rodrigo Guedes cobra que prefeito David Almeida envie PL para revogar aumento de 40% do IPTU de imóveis comerciais

O vereador Rodrigo Guedes (PSC) reforçou, nesta terça-feira, 23/11, o pedido de que o Executivo Municipal envie à Câmara Municipal de Manaus (CMM) um Projeto de Lei (PL) que revogue o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis comerciais. Em fevereiro deste ano, a Prefeitura Municipal garantiu por meio de nota à imprensa que enviaria o PL, mas a promessa não foi cumprida.

“Nós estamos no dia 23 de novembro e o prefeito ainda não enviou o PL. Se nós não revogarmos isso, vai aumentar o IPTU dos imóveis comerciais. Nós precisamos fazer essa luta. Está na Lei 2.564/2019 o aumento na ordem de 40%. Passaram-se 10 meses e o prefeito ainda não enviou. Votarei não à lei orçamentária se não revogar o aumento do IPTU”, afirmou o vereador.

Guedes explicou que foi concedido um desconto de 30% aos imóveis comerciais e industriais, com as condições de que os contribuintes pagassem em cota única e que não possuíssem débitos anteriores, mas que na prática ainda se manteve um aumento de 10%, já que o aumento total foi de 40%. As discriminações foram estabelecidas no decreto 5.028/01 de março de 2021.

“Todos nós sabemos os efeitos econômicos da pandemia, o quanto o comércio, a indústria, foram impactados. O Amazonas é o 6º estado brasileiro com o maior índice de desemprego. Se existe esse índice, é óbvio que as empresas estão quebradas. Aí a gente fazer com que o comerciante, o empresário, pague 40% a mais de IPTU é maldade. Mesmo quem pagasse em cota única pagaria 10% a mais que em 2020. É criminoso isso”, disse.

Texto: Déborah Arruda – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Michell Mello

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