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TCE-AM identifica irregularidades e suspende edital de concurso da PC-AM

O conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Érico Desterro, decidiu suspender o edital de concurso da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) para que o órgão de segurança corrija três irregularidades apontadas no Edital 002/2021 PCAM pela Secretaria de Controle Externo do TCE.

De acordo com a decisão do TCE-AM, o edital do concurso apresenta insuficiência de vagas para o cargo de escrivão de polícia; necessidade de informação sobre aplicação de lei destinada a portadores de síndrome de Down; e, por fim, não identificação da bibliografia utilizada.

Ainda segundo o documento publicado nesta quarta-feira (29), no Diário Oficial do TCE, o presidente do tribunal afirma que “conforme os argumentos expostos e documentos acostados pelo Representante e com a aproximação da data das inscrições 03/01/2022 a 01/02/2022, entendo que os requisitos para concessão da medida cautelar se fazem presentes. Tendo em vista a presença no edital de irregularidades que podem gerar danos à Administração, concluo pela concessão da medida cautelar. Ante o exposto, admito a presente representação”.

Por fim, completa: “Defiro a concessão da medida cautelar para suspender o Concurso Público regido pelo Edital nº 02/2021-PCAM até que sejam promovidas as correções necessárias, ou até que sejam apresentadas justificativas capazes de afastar as situações apontadas pelo Representante”.

Por meio de nota oficial, a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) se pronunciou na noite desta quarta-feira (29) sobre a decisão do TCE-AM, informando que apresentará as justificativas requeridas pelo órgão fiscalizador para que o concurso seja realizado dentro dos prazos previstos.

Segundo o pronunciamento oficial, a “PC-AM esclarece que o prazo de impugnação dos editais 01 e 02/2021, do concurso público da instituição, finalizou no último dia 27 e que os trabalhos de julgamento das impugnações, para posterior retificação dos editais, estão sendo realizados pela comissão do certame e pela FGV desde o início do dia 28 de dezembro”

A PC-AM informou, ainda, que todas as solicitações que forem deferidas serão cumpridas, integralmente, dentro do prazo estabelecido.

O comunicado esclareceu ainda que o presidente da comissão do concurso, delegado Thyago Tenório, vai dar o andamento devido aos trabalhos para que não haja nenhum prejuízo no prazo de aplicação das provas.

Fonte: ABN

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