A apreensão de R$ 20 mil em espécie (dinheiro) com um deputado estadual em Manaus e de outra quantia em dinheiro em uma aeronave que iria para um município, além da descoberta de um suposto ‘esquema’ para interferir na eleição no município de Parintins, mostra que as forças de segurança estão de olho para evitar crimes eleitorais nas eleições em todo o estado do Amazonas.
O principal alvo da Polícia Federal, Polícia Civil, do Ministério Público Eleitoral e da Justiça é a possível ‘compra’ de votos e boca de urna.
Em Maués, uma investigação em andamento tenta descobrir se a distribuição de cestas básicas pelo Governo do Estado, para vítimas da seca severa dos rios amazônicos, não estaria sendo direcionadas para beneficiar candidatos no município.
Desde a semana passada agentes públicos da segurança promovem ações conjuntas para averiguar denúncias de irregularidades eleitorais por parte de candidatos majoritários e de vereadores.
O QUE DIZ A LEI ELEITORAL SOBRE O CRIME ELEITORAL
A Lei 9.504/97, constitui captação de sufrágio, ou compra de votos ou seja crime, “a doação, o oferecimento, a promessa, ou a entrega, pelo candidato, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, de bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição.” Se confirmado o crime o candidato pode ter o registro cassado caso seja eleito.
Já o Código Eleitoral, no artigo 229, considera crime e prevê pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de multa: “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.”.
FISCALIZAÇÃO NAS RUAS
Nesta eleição já é comum ver nas ruas equipes da Justiça Eleitoral verificando possíveis crimes, além da apuração de denúncias feitas por celular e até por fotografias enviadas ao Ministério Público eleitoral e à Justiça Eleitoral.
JOGOU DINHEIRO A ELEITORES EM COARI
No município de Coari, um candidato foi flagrado pelas autoridades policiais jogando dinheiro a eleitores e foi preso em flagrante. No mesmo município, a polícia investiga o incêndio em três veículos ligados a um dos candidatos.
