O evento discutiu sobre as necessidades de participação das mulheres em espaços da política e programas de perspectiva de gênero, além de mencionar ataques constantes aos direitos conquistados pelas mulheres
A atuação com perspectiva de gênero pelo sistema de justiça brasileiro norteou um ciclo de palestras organizado pela Ouvidoria da Mulher do Ministério Público do Estado do Amazonas (OM-MPAM), na manhã desta sexta-feira (29/11). Com a presença de vozes femininas de destaque, o encontro teve como objetivo estimular que as vítimas de violência de gênero, desigualdade ou discriminação se manifestem e possam ser ouvidas com o devido cuidado e respeito garantindo que os relatos recebidos não sejam minimizados pelos órgãos.
A conferência destacou os três anos do lançamento do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como um instrumento que regulariza, de maneira uniforme, a atuação dos investigadores e operadores de Justiça. O protocolo recomenda obrigatoriedade de diretrizes de processamento, investigação ou procedimentos preparatórios, além de padronizar os canais de atendimento, buscando alinhar o respeito à diversidade e o direito à antidiscriminação.
A procuradora-geral de Justiça (PGJ), Leda Mara Albuquerque, na abertura da programação, citou o número de feminicídios no país, onde, somente em 2024, foram registrados 1.467 casos — maior resultado desde a criação da Lei Maria da Penha, em 2006, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Ainda segundo ela, no Amazonas, o número de casos confirmados de violência contra a mulher aumentou 42,9% no período de 2021 a 2023, segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP).
“Enganam-se aqueles que pensam que a luta pela igualdade de gênero no Brasil avançou o suficiente para que as propostas de igualdade entre homens e mulheres obtivessem igual evolução. Estes ainda são os nossos desafios, especialmente no sistema de Justiça, para que possamos comemorar resultados positivos, a despeito da positivação de gênero”, comentou a PGJ.
Em 2024, a OM-MPAM recebeu cerca de 350 denúncias de mulheres e meninas sobre violência doméstica e dificuldade de acesso a direitos fundamentais que lhes são conferidos. De acordo com a ouvidora-geral e da Mulher, a procuradora de Justiça Jussara Maria Pordeus e Silva, o compromisso com o protocolo é ético e institucional: trabalhar mudanças de uma realidade que, infelizmente, ainda marginaliza mulheres e grupos historicamente marginalizados.
“Durante a nossa atuação, precisamos levar em conta os impactos da desigualdade de poder na descriminalização de gênero, o que inclui a capacitação contínua dos membros do Ministério Público, parlamentares que elaboram as leis, servidores da Justiça e das polícias, profissionais da psicologia e do serviço social, para ajudar na luta pela paridade de gênero”, afirmou a ouvidora da Mulher.
Reflexões além das datas comemorativas
Ainda na programação, a ex-conselheira do CNJ, a procuradora de Justiça do Ministério Público de Goiás (MPGO), Ivana Farina Navarrete Pena, propôs uma reflexão coletiva sobre a necessidade de mudar o quadro atual no combate à violência contra a mulher. Segundo ela, as mobilizações das instituições jurídicas e classes da sociedade não devem resumir seu papel a cores, símbolos ou debates sobre o tema nas datas comemorativas.
A procuradora de Justiça mencionou que o CNJ, na gestão do Ministro Dias Toffoli, assinou a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, em que, dentre os 17 objetivos gerais estabelecidos, o número 5 prevê a igualdade de gênero, para acabar com todas as formas de discriminação, além de eliminar todas as formas de violência contra as mulheres nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e a exploração sexual e outros tipos.
