Autor: Redação Flagrante

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu alerta para todas as prefeituras do Amazonas para que adequem suas leis que definem os planos de educação ao que dispõe a Lei Nacional 13.005/14. O objetivo do alerta é fazer com que os municípios tenham planos de educação de acordo com o que rege o Plano Nacional de Educação (PNE). O alerta foi publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM e encaminhado aos gestores. O não cumprimento da legislação pode acarretar em multas e demais sanções durante a análise das prestações de contas anuais. De acordo com o presidente do…

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A Prefeitura de Manaus trabalha de forma emergencial na recuperação de aproximadamente 40 metros de erosão na rua Itaberaba, bairro Cidade Nova, na zona Norte. No local, foram realizados serviços de remoção de lixo, retirada de uma extensa camada vegetal, além de toda a limpeza da área em recuperação. A obra recebe mais de 150 metros de drenagem profunda e caixas coletoras, que darão a vazão correta às águas pluviais. As equipes de engenharia vão realizar os serviços de terraplanagem, para conter de forma definitiva as constantes erosões decorrentes das fortes chuvas. No total, serão utilizados 30 mil metros cúbicos…

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A partir de segunda-feira (7), os gestores do Amazonas terão uma nova funcionalidade no sistema E-Contas do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) para disponibilizar as folhas de pagamentos e informações sobre concursos públicos. “Adaptamos o sistema E-Contas para facilitar o envio de informações pelos gestores e tornar mais eficiente a análise dos dados e, consequentemente, o controle e a fiscalização dos atos da Administração”, afirmou o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro. As alterações estão previstas na Portaria nº 6/2022, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM, e têm como objetivo adaptar a remessa de documentos ao Tribunal.…

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Regras para a incorporação de novos tratamentos pelos planos e seguros de saúde, administrados pela Agência Nacional de Saúde (ANS), estão publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4). Segundo a Lei 14.307/ 22 sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, os planos de saúde ficam obrigados a fornecer medicamentos contra o câncer, de uso oral e domiciliar, em conformidade com a prescrição médica, desde que estejam registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com uso terapêutico aprovado. A medida também possibilita aos pacientes a continuidade terapêutica domiciliar, sem necessidade de internação hospitalar para o tratamento.Outra novidade é criação da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar,…

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