A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) pediu a condenação da Amazonas Energia em R$ 3 milhões por danos morais coletivos e sociais por possíveis irregularidades na medição de tarifa de energia de consumidores do Amazonas. O órgão também ingressou com uma liminar pedindo a suspensão da instalação do novo sistema de medição de energia no estado.
Em janeiro deste ano, o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-AM) fiscalizou 1.100 medidores de energia, em Manaus. Desses, seis estavam cobrando valores acima do normal. Um inclusive estava cobrando o dobro do valor.
Já nos primeiros dias de fevereiro, foram 260 medidores de energia elétrica avaliados pelo órgão. Desses, 24 estavam com irregularidades.
A Ação Civil Pública da defensoria foi protocolada nesta sexta-feira (18), durante o plantão cível. Os defensores públicos Christiano Pinheiro da Costa e Leonardo Cunha e Silva pedem:
- a concessão de tutela provisória de urgência para que sejam anuladas as cobranças realizadas e efetuadas com base na aferição do Sistema de Medição Centralizada;
- a anulação das faturas que tiveram comprovadas as irregularidades em contadores, pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (IPEM/AM);
- e que nas áreas em que foram constatadas irregularidades nos medidores, que se proceda a medição com base na tarifa mínima de energia elétrica.
Os defensores também pedem que a concessionária faça a substituição dos novos medidores pelos medidores convencionais, no prazo máximo de três meses, mediante cronograma a ser enviado à justiça.
“Nós também fizemos um pedido de dano moral coletivo, cuja indenização será revertida para cada consumidor que estiver cadastrado junto à concessionária, e um pedido de dano moral social, cuja indenização será revertida para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, além de requerer que a Justiça determine perícia, a ser feita pelo IPEM-AM, por amostragem, em todos os bairros de Manaus”, disse o defensor público Christiano Pinheiro da Costa.
Nessa quinta-feira (17), o Ministério Público do Amazonas (MPAM) havia instaurado um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na medição de tarifa de energia dos consumidores.
O MP também disse que requereu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um parecer conclusivo sobre o novo sistema de medição e registro de consumo de energia elétrica, que deve responder, entre outras questões, se a Agência teve conhecimento da conduta adotada pela Amazonas Energia, se foi consultada sobre a troca dos aparelhos e se os medidores foram aprovados por ela.
