A Prefeitura de Manaus, por meio do Fundo Manaus Solidária, irá realizar a 1ª Capacitação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), dia 13/12, a partir das 8h, no auditório Luiz Geraldo Pontes Teixeira, da Secretaria Municipal de Educação (Semed), localizada na avenida Mário Ypiranga Monteiro, nº 2.358, Parque 10 de Novembro, zona Centro-Sul.
A palestrante Khatyana Buonafina, de Brasília (DF), participou da construção da regulamentação da lei de fomento e colaboração da MROSC. A palestra visa apresentar aos técnicos e gestores da administração pública e profissionais de OSCs, os principais aspectos da Lei nº 13.019/2014, para que possam compreender o universo das parcerias entre administração pública e organizações da sociedade civil e, assim, implementar processos que assegurem adequada gestão das parcerias, potencializando os resultados a serem gerados para a sociedade, com segurança jurídica e efetividade.
As inscrições podem ser feitas pelo site da Espi no link https://capacitacaoespi.manaus.am.gov.br/. O público-alvo sãoservidores públicos e profissionais de OSCs, que atuam ou desejam atuar na gestão de parcerias entre Estado e organizações da sociedade civil.
Na oportunidade será assinado o Decreto Municipal do Marco Regulatório, primeiro da região Norte.