O fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Plano Nacional de Imunização (PNI) foi defendido pelos senadores da Comissão Temporária da Covid-19 nesta segunda-feira (9) em audiência pública. Eles demonstraram preocupação com possível alteração da Lei 14.125, de 2021, prevista no PL 948/2021, aprovado pela Câmara dos Deputados em 7 de abril, e que agora está sob análise no Senado.
Esse projeto facilita a compra e a aplicação de vacinas contra o coronavírus por empresas privadas. Para o relator da comissão, senador Wellington Fagundes (PL-MT), mais importante do que elaborar e mudar regras é fortalecer o sistema público de saúde.
De acordo com a Lei 14.125, as empresas privadas já estão autorizadas a adquirir diretamente as vacinas contra a covid-19, desde que todas as doses sejam integralmente doadas ao SUS e utilizadas no PNI.
Após a vacinação dos grupos prioritários, as empresas podem administrar metade das vacinas. Ainda assim, com uma exigência: a aplicação deve ser gratuita. O projeto aprovado pela Câmara pretende mudar essas regras. Metade das doses adquiridas por empresas particulares poderia ser usada imediatamente para imunizar empregados, cooperados, associados e outros trabalhadores que lhe prestem serviços. A proposição também autoriza que pessoas jurídicas sem fins lucrativos apliquem vacinas em associados ou cooperados.
Wellington observou que o problema na aquisição das vacinas pelo Brasil não ocorreu por falta de dinheiro do governo, mas por não haver disponibilidade do produto em todo o mundo. Ele comentou que “95% dos brasileiros desejam ser imunizados” e que o PNI tem todas as condições para controlar esse processo de vacinação.
— Fortalecer o SUS é o grande caminho. Com a possibilidade de produção e com as vacinas já desenvolvidas por fábricas brasileiras, as teremos em quantidade suficiente para todos e ainda ajudar outros países — ponderou.
Autora do requerimento para a audiência pública na comissão, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que o objetivo do debate pedido por ela ainda em abril era impedir a aprovação do PL 948, quando o texto tramitava na Câmara. A preocupação da parlamentar é o projeto possa atrapalhar o SUS e o PNI, privilegiar grandes empresas e, assim, prejudicar a maioria da população.
Eliziane disse que o Brasil já não ocupa posição privilegiada no ranking da vacinação, mas ressaltou que o PNI considera princípios como os da proporcionalidade e da equidade na distribuição das vacinas. Para a senadora, o projeto “vem contra essa universalidade e não será mais colocado na ordem do dia”.
Fonte: Agência Senado
