A relação entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo está cada vez mais crítica e aponta para um embate onde a população brasileira pode sofrer sérias consequências.
De um lado, o Supremo Tribunal Federal (STF), se metendo com decisões monocráticas temas complexos, como a decisão sobre o Marco Temporal, que julgou inconstitucional uma decisão do Poder Legislativo, que decidiu por maioria, delimitar a demarcação de terras indígenas à partir de 1988, data da nova Constituição Brasileira.
Do outro, o Senado e a Câmara Federal que recentemente aprovou a PEC que reduz o escopo das decisões monocráticas do STF.
Nesta quarta-feira, 6 de dezembro, o STF anunciou que vai colocar em votação uma discussão do ministro Ricardo Lewandowski, para decidir se político podem comandar estatais, uma vez que o governo atual, do Presidente Lula, loteou as estatais com políticos.
PARA ENTENDER
Numa decisão monocrática, o ministro Lewandowski, do STF, concedeu a liminar para permitir que políticos assumam cargos de direção em estatais.
Aprovada em 2016, a Lei das Estatais deliberava pela proibição de indicação de políticos para estatais comandadas pelo governo Federal, entre elas, a Petrobrás, Eletrobrás, Caixa Econômica, Banco do Brasil e o BNDS, por três anos.
Com a decisão, o ministro que suspendendo a validade da quarentena de três anos exigida pela Lei das Estatais, de 2016. A decisão beneficiou diretamente o presidente Lula, que pode lotear as estatais e assim, agradar políticos que o apoiaram nas eleições que o tornou presidente do Brasil pela terceira vez.
POPULAÇÃO, DINO E LULA NO OLHO DO FURACÃO
Além da população brasileira que corre riscos de perderem benefícios nessa ‘guerra’ entre os poderes Judiciário e Legislativo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também pode perder muito porque vem sofrendo duras críticas dos opositores e também deve atingir o indicado dele ao Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino.
Já há uma forte indicação que pela primeira vez na história, um indicado por presidente do país ao STF, pode não ser aprovado na tradicional Sabatina no Senado Federal.
Dino sofre forte rejeição não só por parte dos parlamentares, mas também pela população brasileira, principalmente pela sua discutível atuação nas apurações em CPI, dos atos de 8 de janeiro, quando ele se recusou a entregar os vídeos do Palácio do Planalto.
Esse é mais um capítulo da perigosa ‘novela’ cujo atores principais são integrantes do Supremo Tribunal Federal e do Parlamento Brasileiro.