No seu retorno às atividades presenciais na Câmara Federal, nesta terça-feira (14), o deputado federal Zé Ricardo (PT/AM) participou da Reunião Ordinária da PEC 32, da Reforma Administrativa, reforçando seu posicionamento contrário ao que chamou de “PEC da Deforma Administrativa”. Para ele, essa proposta é uma mentira, porque não tem o objetivo de melhorar o trabalho e a vida dos servidores e da população, tampouco contribuirá com a geração de emprego e renda.
“Sou contra a PEC 32, da Deforma Administrativa. Quando se fala em reforma, deveríamos estar falando em algo que vai melhorar a vida das pessoas. Mas, na verdade, é uma ameaça que vai prejudicar a vida dos servidores públicos e da população, que hoje já está sofrendo. Querem acabar com o Plano de Cargos e Carreiras, com concurso público, com a estabilidade dos servidores, reduzindo salários e precarizando os serviços. A reforma também deve contribuir para o aumento da corrupção, uma vez que quem irá fiscalizar o gestor será aquele indicado por ele, e não um concursado com estabilidade”, declarou Zé Ricardo, frisando que o Congresso não pode embarcar nessa “barca furada”, devendo ficar do lado dos trabalhadores e da população.
Ele cobrou ainda que a prioridade do Governo Federal deveria ser em enfrentar a crise econômica, de gerar emprego, já que o Brasil está com um dos maiores índices de desemprego da história (mais de 14 milhões de desempregados); a volta da fome, com 19 milhões de pessoas nessa triste situação, de acordo com o IBGE, e com mais da metade da população em insegurança alimentar. “São quase 600 mil mortes pela Covid-19, devido à inoperância do Governo; cortes de recursos no orçamento na área da saúde, sem recursos para as áreas da moradia, do saneamento, para gerar emprego nessas áreas. Não construíram uma casa nova no Amazonas”.
E destacou que essa PEC é mais um retrocesso que chega na Câmara Federal, enumerando que o Governo falou em gerar emprego com a Reforma Trabalhista, mas o que fez foi reduzir empregos e direitos trabalhistas; depois falou da Reforma da Previdência, mas retirou quase R$ 900 bilhões em aposentadorias e pensões, a maioria da população mais pobre. “E justifica que esses recursos vão para pagar juros da dívida, que para o presidente é mais importante do que ajudar a população que tanto precisa e que hoje convive com o alto custo de vida, da alimentação, do preço do gás, da gasolina, do preço da energia, que aumenta todo dia”, disse o parlamentar, completando que é mentira sobre mentira, sobretudo, quando dizem que no Brasil tem servidores demais, em comparação com outros países.
E concluiu citando os seguintes dados: de 1991 a 2015, a população brasileira cresceu 35%, enquanto o número de servidores aumentou 8%; de 2016 a 2020, população cresceu 3% e a de servidores reduziu 4%. “Então, o problema nunca foi a quantidade de pessoas. Vamos continuar defendendo os trabalhadores e lutando por mais concurso público no país e no Amazonas, na saúde, na segurança, na educação, para a melhoria dos serviços na capital e no interior do Estado. Temos que ampliar o número de servidores e dar condições dignas de trabalho”.
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