A PEC que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), deve passar pelo Senado com o apoio do presidente da casa, Rodrigo Pacheco que conduz a reunião nesta terça-feira, 21, no Senado Federal.
A polêmica PEC é uma resposta aos ministros do STF, pela ‘intromissão’, como definiram alguns senadores, do Supremo Tribunal Federal as decisões do legislativo.
A liberação de quantidade do porte de drogas e o Marco Temporal, com votos contrários à determinação do STF, que interferiu nas duas decisões do Congresso Nacional, são dois motivos pela qual a PEC deverá passar e dar uma resposta mais direta e dura do Senado ao STF.
Caso seja aprovada no Senado, o texto segue para a Câmara Federal. A PEC tem causado transtorno ao governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a base do governo nas duas casas legislativas.
As decisões monocráticas, principalmente as tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes levaram o senado a intervir no poder judicial.
O senador Plínio Valério (PSDB), do Amazonas, é um dos entusiastas da limitação de poder do STF. Ele é um dos autores da CPI da Toca, que visa investigar atos do Supremo Tribunal Federal (STF).