Ratificando o compromisso com a saúde de seus servidores e população em geral, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio de sua Diretoria de Saúde, realizou na última segunda-feira (17/6), ampla campanha de saúde, com ação de conscientização sobre a importância das vacinas, ofertando imunizantes para hepatite B, difteria e tétano (DT), febre amarela e tríplice viral, ação educativa sobre prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), com a distribuição de preservativos e ainda a realização de testes rápidos para sífilis e hepatites B e C.
No Dia Mundial do Orgulho Autista, celebrado no dia 18 de junho, data criada para desmistificar a visão discriminatória em relação às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), chama atenção às leis de sua autoria que tratam sobre o tema.
É de autoria do parlamentar, a Lei nº 6.259/2023, que estabelece que os estabelecimentos, públicos e privados, além de qualquer repartição pública, estão obrigados a inserir nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial da conscientização sobre o TEA, bem como nas placas indicativas de vagas preferenciais reservadas às Pessoas com Deficiência (PcDs).
Também é de autoria do deputado presidente a Lei nº 6.001/22, que determina que os laboratórios particulares e/ou conveniados sejam obrigados a realizar a coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos ou pessoas com deficiência nas residências ou nas unidades de saúde mais próximas.
Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) deliberaram, na última quarta-feira (19/6), 59 matérias legislativas entre Projetos de Lei, Projeto de Lei Complementar de autoria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e três Projetos de Resolução Legislativa de concessão de Medalha Ruy Araújo, além de cinco vetos governamentais, que foram mantidos, dentre estes, três vetos totais.
Entre os Projetos de Lei aprovados está o nº 648/2023, de autoria do deputado Thiago Abrahim (UB), com subscrições dos deputados Joana Darc (UB), Mário César Filho (UB) e Rozenha (PMB), que dispõe sobre a vedação às operadoras privadas de plano de saúde de suspenderem ou cancelarem, sem justa causa e sem prévio aviso, o fornecimento de seus serviços a consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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