Decisão de Gilmar Mendes atende a pedido do Rede Sustentabilidade
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Sete dos 11 ministros divergiram do relator da ação, André Mendonça. Eles devem manter o acréscimo que pode elevar o fundão a R$ 5,7 bilhões.
Em votação apertada de seis a cinco, ministros decidiram não alterar regras.
Em discurso na abertura do ano do Judiciário, presidente do STF também pediu que eleições deste ano sejam marcadas pela ‘tolerância’.
Chefe do Executivo teria que comparecer às 14 horas desta sexta à sede da PF para dar explicações sobre o vazamento de um inquérito sigiloso.
Investigação foi aberta após o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, acusar o chefe do Executivo federal de tentar interferir na instituição.
Bolsonaro comentou o julgamento do marco temporal.
Seis dos 10 ministros já se manifestaram pela manutenção da exigência do comprovante de vacinação contra Covid a todos os viajantes.
Além do relator Luís Roberto Barroso, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia se posicionaram a favor da derrubada da portaria que proíbe a demissão.
Lei eleitoral proíbe aumento de gastos com programas sociais a partir do 1º dia de janeiro de 2022.
Pagamento dos recursos foi suspenso pela ministra Rosa Weber, em decisão referendada pelo plenário da Corte; oposição diz que prática tem sido utilizada para compra de votos no Parlamento.
Ministra é relatora de ações de partidos de oposição que pediram a suspensão do pagamento dos recursos; medida permite que Planalto negocie apoio a matérias em tramitação no Legislativo.
Ação pode acabar perdendo objeto se não voltar à pauta em 2021; governo é contra a prorrogação da renúncia fiscal.
As substâncias afetadas são anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina; ao todo, três ministros votaram a favor da lei e sete foram contrários à legislação.
Deputado federal está preso por ameaçar ministros do STF.