Na manhã desta quarta-feira (27), o Conselho de Administração da SUFRAMA (CAS) aprovou uma medida histórica: a regularização fundiária das comunidades Coliseu (I, II, III) e Nova Canaã, localizadas na Área de Expansão do Distrito Industrial de Manaus.

A decisão permitirá a transferência das áreas para a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), passo essencial para a titulação definitiva das famílias que há anos vivem em situação de insegurança jurídica. A medida beneficia diretamente cerca de 3.500 famílias.

O deputado Sinésio Campos (PT), que acompanha a luta pela regularização fundiária há anos, celebrou o avanço. Em novembro de 2024, o parlamentar levou pessoalmente a demanda ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se comprometeu a encontrar uma solução para os moradores.

“O título de terra é mais que um papel — é segurança, é cidadania, é dignidade. Essa conquista nasceu de um compromisso coletivo com os direitos básicos do cidadão. Hoje, 3.500 famílias de Coliseu e Nova Canaã podem ter a esperança renovada de finalmente conquistar o que é seu por direito”, afirmou Sinésio.

O parlamentar lembrou que o processo foi embasado em um levantamento técnico elaborado por um Grupo de Trabalho da Aleam, em parceria com a Defensoria Pública, que identificou as áreas federais passíveis de regularização e estruturou a proposta apresentada à SUFRAMA.

Para Sinésio Campos, a aprovação representa não apenas a resolução de um problema fundiário, mas também a afirmação de uma política de justiça social e habitacional para Manaus:

“Trata-se de um marco na luta pela moradia digna. A regularização garante a cada família não só a posse, mas a tranquilidade de viver em paz.”

Com a decisão do CAS, o processo de titulação segue para a SPU, responsável pela condução da etapa final de regularização das áreas.