Parlamentar critica proposta por incentivar justiça privada e defende políticas públicas com foco na regularização fundiária e na paz no campo.
O deputado Sinésio Campos (PT) teve papel central no debate que resultou na retirada de pauta do Projeto de Lei nº 145/2025, conhecido como “Abril Amarelo”, durante a sessão plenária desta terça-feira, 21/10, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A proposta, de autoria da deputada Débora Menezes (PL), pretendia instituir no calendário oficial do Estado uma campanha permanente em defesa da propriedade privada, permitindo que moradores organizassem acampamentos para impedir invasões de terra.
Em um discurso contundente, Sinésio Campos se posicionou de forma veemente contra o projeto, apontando riscos constitucionais e jurídicos graves, como incentivo à justiça privada, usurpação de função policial e ameaça à função social da terra. O parlamentar defendeu que o debate sobre propriedade rural no Amazonas precisa considerar as realidades dos povos tradicionais, comunidades ribeirinhas, agricultores familiares e indígenas que vivem há décadas em áreas ainda não regularizadas.
“Criar um mês para montar acampamentos em defesa da propriedade privada é incentivar o confronto e criminalizar os movimentos sociais”, alertou Sinésio, destacando que o Estado deve atuar como mediador de conflitos e promover políticas públicas de reforma agrária e regularização fundiária.
Para o deputado, o projeto desvia do papel que o poder público deve assumir. “O que deveríamos instituir é um Abril pela Reforma Agrária, pela Função Social da Terra, um Abril de inclusão, e não de exclusão”, afirmou.
Diante das críticas lideradas por Sinésio Campos e de apontamentos sobre a inconstitucionalidade do texto, o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), decidiu retirar o projeto de pauta para análise mais aprofundada. O episódio evidenciou o embate entre visões distintas sobre o uso e a posse da terra na região amazônica.
