Em discurso inflamado nesta quarta-feira (3), no plenário do Senado Federal, o senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou duramente uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que limita a legitimidade para apresentação de pedidos de impeachment contra integrantes da Corte. Para Amin, a decisão representa “uma usurpação descarada” de prerrogativas constitucionais. 
Segundo o senador, ao restringir esse direito à Procuradoria-Geral da República (PGR), a medida fere a legislação vigente — que permite que qualquer cidadão apresente denúncia — e concentra poderes no Ministério Público, retirando do Parlamento e da sociedade uma prerrogativa prevista na Constituição. 
“Tirar de quem é eleito, de quem a Constituição atribuiu a competência de iniciar um processo de impeachment … é uma usurpação descarada!” — disse Amin. 
Para ele, a decisão abre caminho para uma “autoblindagem” do Judiciário e fragiliza os mecanismos de controle institucional que equilibram o sistema de freios e contrapesos — particularmente a capacidade do Congresso e da sociedade de fiscalizar e responsabilizar os ministros do STF.
