O Congresso Nacional deu um passo histórico nesta terça-feira (17) ao promulgar o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A cerimônia, realizada em sessão solene, marcou a ratificação final do acordo pelo lado brasileiro, um marco aguardado por mais de duas décadas.
O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, destacou a importância do acordo em um cenário global de tensões. “O comércio é a chave da paz mundial”, afirmou Alcolumbre, ressaltando que a interdependência econômica entre nações reduz a propensão a conflitos. Ele enfatizou que o acordo envia uma mensagem clara em defesa da paz e da prosperidade, aproximando blocos que compartilham valores democráticos e de desenvolvimento sustentável.
As negociações para este ambicioso tratado tiveram início em 1999, estendendo-se por cerca de 26 anos. O acordo, que visa criar uma vasta zona de livre comércio com 718 milhões de habitantes e um PIB combinado de aproximadamente R$ 113 trilhões, foi formalmente assinado no final de janeiro em Assunção, Paraguai. A ratificação pelos parlamentos de Argentina, Uruguai e Paraguai já havia sido concluída, com o Brasil sendo o último país sul-americano a finalizar o processo.
Do lado europeu, a União Europeia avança com a implementação. Embora o Parlamento Europeu tenha solicitado uma avaliação jurídica do acordo pelo Tribunal de Justiça do bloco em janeiro, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, assegurou que o tratado será aplicado provisoriamente a partir de maio, mesmo com a pendência da análise judicial.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, celebrou o acordo como um ato civilizatório em um mundo marcado pelo protecionismo. Ele também fez um apelo para que as instituições europeias agilizem a aprovação final, demonstrando estar à altura do momento histórico.
Com a entrada em vigor, o bloco sul-americano zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos produtos do Mercosul em até 12 anos. O Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, classificou o acordo como um marco histórico, especialmente relevante no contexto de fragmentação internacional, e destacou a União Europeia como a segunda maior parceira comercial do Brasil.
O governo brasileiro, para mitigar possíveis desequilíbrios nas cadeias produtivas, regulamentou recentemente as regras de salvaguardas. Estas medidas poderão ser acionadas para proteger a indústria nacional, tanto industrial quanto agrícola, caso haja um aumento expressivo e prejudicial nas importações de produtos beneficiados pelo acordo.
