A distribuidora de energia Enel São Paulo recorreu à Justiça para suspender o processo de caducidade de seu contrato de concessão, que está em andamento na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A ação judicial, protocolada nesta terça-feira (17), gerou críticas por parte do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.
Em entrevista concedida na manhã de quarta-feira (18), Feitosa expressou surpresa com a medida judicial da empresa. Ele explicou que a Enel ingressou com um mandado de segurança buscando impedir o andamento do julgamento e anular seu voto no processo.
A Aneel pretende recorrer da decisão judicial. “Nós obviamente vamos recorrer quando o mandado de segurança eventualmente for deferido”, afirmou Feitosa. O processo de caducidade da concessão da Enel São Paulo tem sido debatido na agência reguladora após pedidos de rompimento do contrato feitos pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e pelo prefeito da capital, Ricardo Nunes. Esses pedidos surgiram em resposta a inúmeras reclamações de consumidores sobre falhas no fornecimento de energia na região metropolitana.
A diretoria colegiada da Aneel já havia decidido prorrogar o prazo de vista do processo até 24 de março, data em que o caso será novamente discutido. Feitosa ressaltou que ainda não há julgamento ou decisão final, apenas o agendamento de uma reunião. Ele lamentou a tentativa da empresa de interferir no processo administrativo por meio do Poder Judiciário, considerando a ação prejudicial ao ambiente regulatório do país.
O diretor-geral da Aneel sugeriu que a Enel deveria concentrar seus esforços em melhorar a qualidade do serviço prestado aos consumidores, em vez de investir em recursos jurídicos. “Eu recomendo fortemente à empresa que ela empreenda todos os esforços possíveis para melhorar o serviço ao cidadão, melhorar a qualidade do serviço e eventualmente reduza o seu esforço de contratação de cada vez mais suporte jurídico para evitar que a Aneel trabalhe”, declarou.
Feitosa lembrou que a Aneel tem o papel de fiscalizar, cobrar o serviço adequado e aplicar penalidades, podendo, em último caso, recomendar a caducidade do contrato. No entanto, ele enfatizou que a decisão final sobre a concessão cabe à União Federal. Até o momento, a Aneel já deliberou pela caducidade de 30 contratos, a maioria relacionada à transmissão de energia, e em todos os casos o processo foi concluído com a intervenção do Ministério de Minas e Energia.
Em resposta, a Enel declarou que “reafirma sua plena confiança nos fundamentos legais apresentados e no sistema jurídico brasileiro”. A companhia também reiterou a importância de que qualquer deliberação seja baseada em análise técnica e isenta, em conformidade com a legalidade e os fatos comprovados no processo.
