O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que concede redução nas alíquotas de impostos federais (PIS e Cofins) para a indústria química e petroquímica. A medida, que entra em vigor de março a dezembro deste ano, visa auxiliar o setor durante a transição para um novo regime tributário previsto para 2027.
Com a sanção, o orçamento destinado ao Regime Especial da Indústria Química (Reiq) foi ampliado de R$ 1 bilhão para R$ 3,1 bilhões neste ano. Essa elevação servirá para cobrir os créditos tributários adicionais e a renúncia fiscal estimada em R$ 3,1 bilhões. A lei estabelece um limite de renúncia fiscal de R$ 2 bilhões para 2026 e isenta a proposta de novos critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal.
As novas alíquotas estabelecidas são de 0,62% para PIS e 2,83% para Cofins, aplicáveis tanto para a compra de insumos como para a importação. Anteriormente, o governo havia vetado outras alíquotas por falta de previsão orçamentária, mas um acordo resultou na nova legislação. O objetivo é evitar uma descontinuidade abrupta do regime fiscal especial, garantindo previsibilidade e estabilidade ao setor químico.
A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) celebrou a sanção, considerando-a um avanço crucial para a recomposição da competitividade do setor. Segundo a entidade, a indústria química brasileira, que é a sexta maior do mundo, enfrenta desafios como alta ociosidade, aumento das importações e pressão nos custos de produção. A expectativa é que o incentivo fiscal estimule a produção, gere empregos e promova investimentos em inovação.
