Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos não autorizados em seus benefícios têm até esta sexta-feira, 20 de outubro, para solicitar o ressarcimento. O prazo se refere à devolução de valores debitados indevidamente por associações de aposentados e pensionistas.
Inicialmente previsto para terminar em 14 de fevereiro, o período para a solicitação de reembolso foi estendido em mais de um mês. A prorrogação ocorreu devido a uma reforma nos sistemas da Dataprev, empresa pública responsável pela infraestrutura tecnológica da Previdência Social. Entre 27 de janeiro e 1º de fevereiro, uma manutenção nos sistemas da Dataprev causou indisponibilidade, motivando o governo a ampliar o prazo para garantir o acesso dos beneficiários.
Segundo informações recentes do INSS, até a última segunda-feira, 16 de outubro, aproximadamente 4,34 milhões de beneficiários já haviam recebido de volta o total de R$ 2,96 bilhões. Este montante corresponde a uma parte das 6,38 milhões de contestações de cobranças registradas. As entidades associativas conseguiram comprovar a legitimidade de 1,63 milhão desses descontos contestados, mediante apresentação de documentação.
O esquema de descontos irregulares veio à tona com a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A operação desvendou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e diversas entidades associativas. As investigações culminaram no afastamento de lideranças do instituto em abril do ano passado.
A extensão do prazo visa assegurar que todos os cidadãos prejudicados pelo esquema possam reaver os valores de maneira simplificada, sem a necessidade de ingressar com ações judiciais.
Para solicitar a devolução, os beneficiários podem utilizar os seguintes canais oficiais do INSS:
- O aplicativo e o site Meu INSS, acessíveis mediante login no Portal Gov.br.
- O telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Agências dos Correios, que oferecem suporte para o procedimento em mais de 5 mil unidades.
