O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou a implementação de plantões para apoiar os Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) em todo o país. A medida visa auxiliar os órgãos na fiscalização de postos de combustível que estejam praticando aumentos considerados abusivos nos preços do diesel e da gasolina.
O primeiro plantão está agendado para esta quarta-feira (25). Paralelamente, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) está desenvolvendo um guia de perguntas e respostas (FAQ) para orientar os Procons sobre os procedimentos de fiscalização em âmbito nacional.
Segundo Ricardo Morishita Wada, secretário nacional do Consumidor, o objetivo dessas ações é “harmonizar a atuação da fiscalização, garantindo consistência e segurança jurídica, para que as notificações emitidas aos postos possam produzir seus efeitos”. A intenção é uniformizar procedimentos, como o prazo para aplicação de sanções após notificações, sem, contudo, interferir na autonomia dos órgãos estaduais e municipais, respeitando o princípio federativo.
A Senacon, que coordena o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, realizou uma reunião remota com 200 Procons de todas as regiões do Brasil. De acordo com Wada, a reunião indicou uma redução na prática de preços abusivos, embora não tenham sido apresentados dados específicos sobre a queda observada.
O Código de Defesa do Consumidor, em seu Artigo 39, Inciso 10, veda o aumento de preços sem justificativa plausível. O secretário explicou que o repasse de aumentos de custo é permitido, desde que a margem de lucro do estabelecimento permaneça a mesma. O abuso, segundo ele, ocorre quando há uma elevação da margem de lucro sem lastro em custos.
Wada citou um caso específico de um posto de combustível que chegou a triplicar o valor do diesel na bomba, caracterizando um aumento de 300%, o que foi classificado como uma elevação da margem de lucro, e não um reflexo de custos. As fiscalizações, que já percorreram postos em capitais e regiões metropolitanas, agora se estenderão ao interior do país.
Um balanço divulgado na última sexta-feira (20) indicou que, até o momento, Procons e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) fiscalizaram 1.180 postos em 179 municípios de 25 estados. Os aumentos abusivos e a possível formação de cartéis em postos de combustíveis foram observados por consumidores e órgãos de defesa a partir do início do conflito entre Estados Unidos e Irã no final de fevereiro.
