O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV) terá seus limites de renda e de financiamento ampliados, beneficiando um número maior de famílias na busca pela casa própria. A decisão foi tomada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nesta terça-feira (24), com novas regras que ainda aguardam publicação no Diário Oficial da União para efetivação.
As atualizações nos tetos de renda mensal contemplam todas as faixas do programa. Na Faixa 1, o limite subiu de R$ 2.850 para R$ 3.200, com uma nova taxa de juros de 4,50% ao ano para rendas entre R$ 2.850,01 e R$ 3.200. A Faixa 2 agora comporta famílias com renda de até R$ 5.000 (anteriormente R$ 4.700), a Faixa 3 aumentou para R$ 9.600 (de R$ 8.600), e a Faixa 4, destinada a rendas mais altas, alcança R$ 13 mil (contra R$ 12 mil).
Além dos tetos de renda, os valores máximos para financiamento de imóveis também foram elevados nas Faixas 3 e 4. Na Faixa 3, o limite subiu de R$ 350 mil para R$ 400 mil, um acréscimo de 14%. Já a Faixa 4 teve seu teto elevado em 20%, passando de R$ 500 mil para R$ 600 mil.
O governo estima que as novas diretrizes permitam que cerca de 87,5 mil famílias se beneficiem de juros menores. Adicionalmente, aproximadamente 31,3 mil novas famílias poderão ser incluídas na Faixa 3 e outras 8,2 mil famílias na Faixa 4. O programa contará com um reforço de aproximadamente R$ 31 bilhões do Fundo Social, com previsão de utilização a partir do segundo semestre, visando mitigar o impacto dos juros elevados e a redução de recursos da poupança.
As projeções técnicas indicam um impacto de R$ 500 milhões em subsídios e R$ 3,6 bilhões em crédito habitacional. O Conselho Curador também aprovou a retomada do FGTS-Saúde, que oferece prazos estendidos para reestruturação financeira (até 15 anos), compra de equipamentos (até 20 anos) e obras de instalações de saúde (até 30 anos) para entidades filantrópicas ligadas ao SUS. Houve votação contrária por parte da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em relação ao uso de recursos do FGTS para reestruturação de instituições.
