O governo federal determinou que aplicativos de transporte e entrega de mercadorias sejam mais transparentes sobre a composição dos preços cobrados dos consumidores. Uma nova portaria, a ser publicada nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União, exigirá que as plataformas informem qual percentual do valor final pago pelo cliente é destinado à plataforma digital e qual parte é efetivamente repassada aos motoristas e entregadores.
A medida visa garantir o direito à informação, fundamental para que o consumidor possa fazer escolhas conscientes. Segundo Ricardo Morishita Wada, secretário Nacional do Consumidor, o descumprimento dessa obrigação, prevista há 35 anos no Código de Defesa do Consumidor, pode acarretar multas que variam de R$ 500 a R$ 13 milhões.
A iniciativa foi apresentada durante a divulgação do relatório final de um grupo de trabalho interministerial focado nos trabalhadores de entregas por aplicativo. O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, destacou a importância da transparência para evidenciar a lucratividade das plataformas e a remuneração dos trabalhadores.
Além da transparência nos custos, o relatório propõe a inclusão de dados sobre trabalhadores de plataforma digital nas notificações de acidentes de trânsito. Essa mudança no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) permitirá que esses profissionais acionem a Justiça do Trabalho para garantir seus direitos em caso de acidentes durante o expediente.
Representantes dos trabalhadores, como Edgar Francisco da Silva, o Gringo Motoka, presidente da AmaBRA, elogiaram a medida, ressaltando a alta carga horária, a exposição a riscos e a falta de capacitação e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) oferecidos por algumas empresas.
Outra novidade anunciada é a criação de 100 pontos de apoio em capitais e regiões metropolitanas, que oferecerão infraestrutura básica como banheiros, água, vestiários, áreas de alimentação e descanso, e conectividade. Essas instalações foram descritas como um passo para a dignidade e humanidade desses trabalhadores.
Há também a expectativa, expressa por lideranças como Jr. Freitas, do Movimento dos Trabalhadores sem Direitos, de que a remuneração mínima por corrida dos entregadores possa aumentar, possivelmente de R$ 7,50 para R$ 10. A preocupação é que a baixa remuneração eleva a exposição a riscos e compromete a saúde e a capacidade de sustento em caso de acidentes.
A pauta da remuneração e outras questões trabalhistas devem ser discutidas em um comitê interministerial, que buscará manter o diálogo com a categoria e implementar ações para os trabalhadores por aplicativos.
